A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concede reajuste salarial de 6,3% a todos os servidores públicos do Maranhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Inicialmente, o TCE havia proposto um reajuste de 10,67% apenas aos servidores efetivos da carreira de especialista do órgão. Contudo, a matéria sofreu alteração após aprovação de uma emenda modificativa, de autoria do deputado Fábio Braga (SD), adaptando o percentual e estendo a toda esfera do funcionalismo público do Estado.
A emenda do deputado Braga atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual, com o objetivo de resguardar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos dos efeitos nefastos da inflação.
Vale ressaltar que essa recomposição repõe apenas a inflação do ano de 2016, que foi de 6,2%. Na proposta original do TCE, o reajuste traria a reposição da inflação do ano de 2015, que era de 10,67%.
A matéria seguiu para sanção do governador Flávio Dino. O SINTSEP espera que o Executivo tenha sensibilidade e não vete o projeto de lei, garantindo, assim, o reajuste salarial dos servidores. Estamos de olho!
Parabéns ao deputado Fábio Braga pelo bom discernimento.e senso de justiça. Fábio.Braga tem meu aplauso e meu voto.
Precisamos muito desse reajuste.
Soube que a matéria não é de competência do TCE, e agora? Na hipótese de sanção, já vem no pagamento de fevereiro? Obg.
Esse reajuste de 6,3 , contempla os servidores de cargo comissionado?
e os policiais?? vao ser beneficiados tbm?
Parabens ao Deputado Fabio Braga pela iniciativa brilhante.
eu acho q nós PMs estamos de fora. mais a esperança é a última q morre quem sabe
Sintsep, vocês têm certeza de que se Flávio Dino sancionar, todos os servidores do Estado terão direito ao reajuste?
clenaldo esse aumento vai valer p/ todos os servidores memo? e vai sair agora em março?
eu achei pouco esse aumento mais tudo bem vamos agurdar
Gostei da iniciativo do Deputado, são essas pessoas que precisamos apoiar são pessoas preocupadas com os servidores públicos não são de conchavos, aproveito para perguntar quando haverá aumento nas funções gratificadas que estão a 27 anos sem aumento!
os deputados fizeram a parte deles,falta agora o governador fazer a dele…Só vou acreditar vendo !!
estamos aguardando aefetivação do reajuste aprovado em fevereiro 2017
O que aconteceu que ainda não saiu?.
O ano que vem terá outra eleição para governador, e ele vai precisar do votos dos servidores do maranhão, e ai? o primeiro voto eu dei pra ele, agora, o ano que vem tenho dúvidas…