Companheiros e companheiras, vivemos tempos sombrios no Brasil. Nós, trabalhadores, temos visto, dia após dia, direitos historicamente conquistados com muita luta sendo desmerecidos e aniquilados pelas propostas do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.
A nossa maior preocupação, no momento, é com a aprovação pelo Congresso Nacional das reformas Previdenciária e Trabalhista. A primeira pretende acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros, propondo uma injustiça tamanha que muitos trabalhadores morreriam antes mesmo de conseguir se aposentar.
Já a reforma Trabalhista, apresentada sob a alegação de necessidade de “modernização” das relações de trabalho, altera a CLT em mais de 100 pontos. Um deles prioriza o negociado sobre o legislado, por meio de acordos individuais, em detrimento da lei e de acordos de convenções coletivas. Ou seja, o trabalhador seria subjugado e submetido à autoridade do patrão precarizando, assim, os contratos de trabalho.
É um completo desmonte aos direitos trabalhistas. Com a reforma da Previdência, algumas categorias serão especialmente prejudicadas, como os trabalhadores rurais, que convivem com difíceis condições de trabalho no campo, o que faz com que sua expectativa de vida seja mais baixa.
Outro ponto é a equiparação de idade para homens e mulheres. As aposentadorias e pensões também seriam afetadas, pois os reajustes seriam desvinculados do salário mínimo e não seria mais permitido acumular ambos os benefícios. Todos (com exceção dos militares) iriam trabalhar mais tempo para chegar à aposentadoria. E iriam receber muito menos.
No serviço público, o texto aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal conseguiu ser pior do que a proposta original encaminhada por Temer, principalmente para quem ingressou antes de 2003. Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Já os atuais servidores serão submetidos a regras de transição conforme a data de ingresso no setor público.
Por isso, companheiros e companheiras, precisamos lutar para barrar esse conjunto perverso de medidas propostas por um governo que não foi eleito legitimamente pelo povo. Vamos às ruas fazer ouvir a nossa voz. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), instituição da qual o SINTSEP é filiado, juntamente com outras centrais e organizações populares estão nesta luta por um Brasil melhor e mais justo. Junte-se a nós nesta batalha que é de todos os trabalhadores brasileiros!
Cleinaldo Bil Lopes
Presidente do SINTSEP