Em razão de algumas dúvidas e questionamentos recorrentes dos servidores sobre a ação dos 21,7%, o SINTSEP esclarece que:
– A ação vitoriosa foi do SINTSEP, sendo assim, seus filiados é que terão direito à execução. Contudo, quem se filiar e tiver incluído nos grupos tem direito e pode receber;
– Grupos incluídos: Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); Grupo Atividade de Meio Ambiente (AMA), atual Grupo Atividade de Gestão Ambiental (AGA); delegados; auditores; servidores da AGED; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários;
– O grupo Atividade de Nível Superior (ANS) não tem direito ao 21,7%, haja vista que, no governo Zé Reinaldo, o reajuste foi de 30% para esse grupo, mas para as outras categorias foi de 8,3%, sendo, inclusive, esse o motivo da ação;
– Não há uma lista de servidores contemplados. Todos aqueles que são filiados e que ocupam quaisquer dos grupos especificados têm direito à ação do sindicato, uma vez que o SINTSEP é o substituto processual dos seus filiados;
– Os documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução;
– Quem mora no interior do estado pode encaminhar a documentação por Sedex (Av.Jerônimo de Albuquerque s/n – Calhau – sala 14 – anexo II – Térreo – Casa do Trabalhador – São Luís – MA – CEP: 65074 – 220) ou por e-mail (sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com). O SINTSEP também possui delegacias nos municípios de Imperatriz, Timon, Caxias, Balsas, Barra do Corda e Viana;
– Aposentados e pensionistas também terão direito, desde que o cargo da ativa ou do instituidor da pensão tenha direito;
– O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 (ou data de admissão posterior) será pago através de precatório. O SINTSEP dará início à execução da sentença e o prazo para a implantação do percentual dependerá dos trâmites na Justiça;
– Vale ressaltar que o pagamento do servidor será retroativo ao seu ingresso na administração pública. Por exemplo: um defensor público ou servidor do Grupo ADO que tenham ingressado nos quadros da administração em 2011, terão o direito ao reajuste retroativo a 2011;
– Policiais militares não podem ser incluídos na ação do SINTSEP, haja vista que o sindicato representa apenas os servidores civis;
– Para se filiar ao SINTSEP, basta se dirigir à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador/Calhau, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;
– Para maiores informações, comparecer ao sindicato para conversar pessoal com o advogado da ação, Edson Dominici. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h.
– Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873;
Estamos com fé que vaida certo.
Tenho uma pergunta posso? Esse 21,7 % é o mesmo que adescompressão?
Não, Teodora. São ações diferentes.
DEUS PERMITA QUE TUDO SAÍÁ CONFORME FOI JULGADO. AGUARDEMOS.
A filiação só pode ser feita na sede ou pode ser feita nas delegacias do Sintsep? Precisa ser presencialmente?
Apenas gostaria de saber se, como no meu caso, sou filiado e já dei entrada há tempos com toda a documentação solicitada aqui no Sindicato,tenho que novamente voltar a levar a documentação?
A minha esposa era professora do magistério-IV. Tenho direito e quais os deveres e documentação. Ainda não sou sindicalizado.
Sim, Francisco. Os documentos são cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.
…acredito que para a reposição salarial dos 21,7% será do total dos filiados. ..mas para a realização de pagamentos dos precatórios será feito algum desmembramento em grupos, e em ordem alfabética ou por idades????…haja vista a grande massa de funcionários, principalmente professores, terem idades avançadas !!
Josué, vamos executar em grupos. Geralmente, os cabeças dos grupos são pessoas acima de 60 anos, para que a ação tenha prioridade.
Sou servidor do legislativo (assembleia legislativa). Posso me filiar ao sintsep e receber os 21%?
Profissionais da saúde terá direito?
boa tarde…como faço para ter acesso a ficha financeira?
QUER DIZER, QUE SOMENTE SERÃO BENEFICIADOS OS SINDICALIZADOS? QUE DECISÃO É ESSA?
Bom dia! Sou Policial Civil Aposentado e pago o SINPOL desde sua fundação. Terei que me filiar ao Sintsep, para poder ser atingido pela ação?
Gostaria de saber se os 15% referente aos honorários contratuais, conforme consta na autorização/contrato, é descontado somente uma vez sobre o bruto do valor que vai ser recebido da diferença remuneratória dos 21,7% ou entendi errado.
Sim, uma única vez e ao final do processo.
Somente terá direito os servidores que são filiados no sintsep-Ma.?
Não sou filiado e moro e trabalho em Chapadinha, como faço para me afiliar?
Como faço pra me afiliar já que não sou
Não sou sindicalizado
Um questionamento:
Servidores do executivo (Analista Executivo) aposentados a muito tempo= (em 1995), tem direito a receber os 21,7%?