SINTSEP vai executar ação dos 5,14% para delegados de polícia

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Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, o advogado da ação, Edson Dominici, já está preparando toda a documentação necessária para iniciar a execução.

Em reunião com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), Marconi Chaves, na última semana, ficou acertado que o SINTSEP irá executar os 5,14% dos colegas que não executaram a ação em 2015. Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, o advogado da ação, Edson Dominici, já está preparando toda a documentação necessária para iniciar a execução.

Vale lembrar que a entrega da documentação referente aos 5,14% é até o fim do mês de março, uma vez que o prazo para execução encerra em abril. São necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução. Têm direito profissionais de nível superior e professores.

A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

Atenção: Prazo para execução da ação dos 5,14% encerra em abril de 2019

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O SINTSEP convoca os servidores filiados, que ainda não deram entrada na ação dos 5,14%, a comparecerem à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, para entregar a documentação necessária para a execução da sentença. O prazo para a entrega dos documentos é até o fim do mês de março de 2019, uma vez que o prazo para execução encerra em abril.

São necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução. Têm direito profissionais de nível superior e professores.

A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

URV e 21,7% – O SINTSEP também continua recebendo as documentações para a execução das ações da URV e 21,7%. Neste caso, não há um prazo definido para a entrega, mas, o quanto antes o servidor der entrada, mais célere será a execução da sentença.

Para a URV são necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual. Já para os 21,7% devem ser entregues cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

TJ-MA julgará continuidade da ação dos 5,14%

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgará, na próxima sexta-feira (21), a partir das 9h, a continuidade da ação dos 5,14%. Com relatoria do desembargador Jorge Rachid, as 1ª Câmaras Cíveis reunidas do TJ-MA devem decidir se a execução do processo continuará ou não suspensa.

A ação dos 5,14% corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

A ação já se encontrava em fase de execução e deveria ter sido implantada no contracheque da maioria dos servidores neste ano. No entanto, o desembargador Jorge Rachid acatou uma ação rescisória impetrada pelo Estado, que suspendeu a ação. O SINTSEP entrou, então, com um agravo interno contra a decisão, que deverá ser julgado na próxima semana.

O SINTSEP segue na luta pela garantia dos direitos dos servidores e pede o apoio de toda a categoria para que saiamos vitoriosos em mais uma batalha!