Governo do Estado quer retirar adicional de risco de vida dos servidores públicos

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O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.

Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.

Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.

“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.

O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.

SINTSEP reúne-se com servidores para discutir corte das gratificações da Anvisa e do SUS

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O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, reuniu-se, na última terça-feira (2), com diversos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que foram surpreendidos com o corte da gratificação da Anvisa e redução da gratificação do SUS nos seus salários. A reunião aconteceu no estacionamento da Vigilância Sanitária, uma vez que os servidores foram impedidos de realizar a discussão no auditório da própria superintendência, como estava previsto inicialmente.

“Quando chegamos lá, fomos surpreendidos com a notícia de que a reunião não poderia ser feita no auditório e, por isso, tivemos que fazer a reunião no estacionamento da Vigilância Sanitária. O Governo do Estado impediu que o servidores fizessem a reunião em um local decente”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes. 

Entre as deliberações da reunião consta a criação de uma comissão, formada pelos servidores, para que consigam subsídios em relação às gratificações do SUS e da Anvisa. O presidente do SINTSEP também orientou os servidores a relatarem ao sindicato qualquer coisa que constatarem de errado e que esteja acontecendo na Vigilância Sanitária, para que seja feita a denúncia.

Os servidores propuseram, ainda, a realização de manifestação em frente à SES, com data a ser definida, para que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, receba a categoria e justifique o corte das gratificações. 

“Nos foi relatado que a gratificação da Anvisa de algumas pessoas foi repassada para outras, até com o valor maior, bem como a gratificação do SUS. E mais, geralmente essas outras pessoas não são servidores efetivos, mas pessoas que estão ocupando cargos comissionados. Somente lá, na Vigilância Sanitária, eles recebiam a gratificação do SUS e da Anvisa. Agora, eles deixaram só uma gratificação. A gratificação maior vai permanecer para o servidor, ou da Anvisa ou do SUS”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

“Os servidores estão inconformados, porque não recebem reajuste desde 2015 e ainda perderam uma gratificação. Esse dinheiro é do Governo Federal e, por isso, entendemos que o Governo do Estado não poderia reduzir ou retirar completamente”, completou Cleinaldo Bil Lopes.