Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal

O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.

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Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

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De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.

O SINTSEP espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados.


Clique aqui e confira a íntegra do Boletim de Indicadores Fiscais elaborado pelo Dieese.

DIEESE divulga relatório sobre o custo da cesta básica no mês de maio em São Luís

Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril.

Em maio, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 16 capitais brasileiras e aumentou em outras 11, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em São Luís, a cesta custou R$ 364,80, o que correspondeu a uma redução de -0,21% em relação a abril. Foi o terceiro menor valor entre os 27 calculados pelo DIEESE. Em 12 meses, a variação foi de 1,30% e, nos cinco primeiros meses de 2017, de 2,45%.

Entre abril e maio, houve retração do valor médio dos seguintes produtos: óleo de soja (- 4,88%), açúcar refinado (-3,90%), arroz agulhinha (-3,00%), leite integral (-2,66%), feijão carioquinha (-2,64%) e tomate (-0,85%). As elevações foram anotadas para manteiga (2,41%), pão francês (0,98%), banana (0,52%), carne bovina de primeira (0,44%), café em pó (0,32%) e farinha de mandioca (0,15%).

Em 12 meses, sete produtos acumularam alta: farinha de mandioca (31,76%), manteiga (23,42%), café em pó (17,84%), tomate (9,69%), arroz agulhinha (4,11%), pão francês (2,62%) e leite integral (1,10%). Já as retrações aconteceram para o feijão carioquinha (-29,45%), a banana (-5,03%), o óleo de soja (-3,47%), o açúcar refinado (-2,44%) e a carne bovina de primeira (-1,95%).

Entre abril e maio, o preço do óleo de soja continuou diminuindo, sendo o item da cesta básica com a maior retração na capital maranhense. Apesar do aumento da exportação, da demanda por óleo para o biodiesel e da demanda interna por derivados- farelo e óleo de soja-, o preço do óleo no varejo segue em trajetória de queda.

O açúcar apresentou redução de preço. Apesar das chuvas que dificultaram a colheita no início de maio e da forte alta do preço internacional do açúcar, os preços seguem em queda no varejo.

O preço do arroz recuou em maio devido à baixa demanda dos centros consumidores, apesar da retração dos produtores, que esperam elevação dos preços nos próximos meses.

Em maio, a cotação da manteiga aumentou porque a principal matéria-prima, o leite, segue no período de entressafra e com oferta restrita.

CESTA X SALÁRIO MÍNIMO EM SÃO LUÍS

O trabalhador ludovicense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo, necessitou cumprir jornada de trabalho, em maio, de 85 horas e 39 minutos, menor que o tempo necessário em abril, de 85 horas e 50 minutos. Em maio de 2016, a jornada era de 90 horas e 02 minutos.

Em maio de 2017, o custo da cesta em São Luís comprometeu 42,32% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em abril, o percentual exigido foi de 42,41%. Já em maio de 2016, o comprometimento foi de 44,48% do salário mínimo.

Fonte: DIEESE.

Boletim de Indicadores Fiscais confirma viabilidade do reajuste salarial

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou um boletim de indicadores fiscais que confirma a viabilidade da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. O relatório foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e teve como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado do Maranhão, referente ao segundo quadrimestre de 2016, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.

Dentre os principais resultados destaca-se a queda do percentual de gasto com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e ao quadrimestre anterior, de 1,8%. Essa diminuição no comprometimento da RCL dá a possibilidade de um aumento no gasto com pessoal de R$ 314,7 milhões – que representa 6,31% do gasto atual, considerando como o teto o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%), essa despesa está distante R$ 593,9 milhões.

Ou seja, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. No 2º quadrimestre deste ano, a despesa de pessoal foi de R$ 4,9 milhões, enquanto a RCL atingiu R$ 11,4 bilhões, um comprometimento de 43,8%. A despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,3 milhões sem ferir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto que chama a atenção é o aumento de gastos das despesas com terceirização. O boletim aponta que houve um crescimento de 15,3% no 2º quadrimestre, passando de R$ 117 milhões para R$ 135 milhões. Esse é outro indicador que corrobora com a crítica feita constantemente pelo Fórum de Defesa das Carreiras, que sempre afirmou que o inchaço da folha das repartições se dá, sobretudo, pelo número excessivo de cargos comissionados, contratados e terceirizados, que se fossem reduzidos gerariam uma economia ainda maior para o Estado.

Por isso, o Fórum de Defesa das Carreiras segue na luta para garantir o reajuste salarial dos servidores, haja vista que estamos constantemente provando com documentos e informações técnicas que a revisão salarial é possível, sim!