Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para a próxima terça-feira

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O Governo do Estado anunciou que antecipará, para a próxima terça-feira (27), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão. Seguimos aguardando a abertura do diálogo com a categoria sobre o reajuste salarial, que segue para o quarto ano sem qualquer perspectiva.

Receita Corrente Líquida do Maranhão em 2017 possibilita implantação das tabelas do PGCE em 2018

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A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Maranhão apurada em 2017 é suficiente para que sejam implantadas as tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo em 2018. Os números oficiais e divulgados pela própria Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) comprovam que, mais uma vez, falta apenas sensibilidade e vontade política do governador Flávio Dino em garantir aos servidores públicos estaduais o reajuste salarial.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

“Ou seja, tivemos a nossa projeção foi menor do que o apurado pelo Estado. Isso mostra que tivemos o cuidado de fazer um estudo com responsabilidade, que fosse viável e que não prejudicasse a gestão financeira e fiscal do Maranhão. Sendo assim, falta apenas a vontade política do governador para implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Enquanto o governador Flávio Dino privilegia outras categorias, os servidores do Poder Executivo amargam quase quatro anos sem qualquer reajuste, vendo, a cada dia, o seu poder de compra se esvair. É preciso que o Governo do Estado se sensibilize com a situação daqueles que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública. A luta continua!

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

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O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores para o exercício de 2018

O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2018. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente. 

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que a folha referente ao mês de janeiro será paga, antecipadamente, na próxima terça-feira (30).

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Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino

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De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!

Mais uma vez, servidores plantonistas da SES não terão direito ao recesso de fim de ano

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No ano passado, SINTSEP ingressou com mandado de segurança para garantir recesso dos servidores da Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), mais uma vez, tirou dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Em contrapartida, os funcionários terceirizados e do quadro da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) terão direito ao recesso funcional normalmente.

Assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudica o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

Servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

Ofícios

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais .

Diferente dos outros poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

“Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

 

Governo do Estado define período do recesso funcional durante as festividades de fim de ano

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Foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo.  De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 18 a 22 de dezembro e 26 a 29 de dezembro de 2017.
O recesso funcional foi definido por meio do Decreto nº 33.654, de 24 de novembro de 2017. Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado escolherão um dos períodos, cabendo à chefia imediata a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

Pagamento dos servidores do Estado será efetuado nesta quinta-feira (30)

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O Governo do Estado efetuará, nesta quinta-feira (30), o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de novembro. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

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Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!