Governo do Estado devolve servidores efetivos das unidades prisionais e substitui por terceirizados

O SINTSEP recebeu denúncias de que o Governo do Estado está retirando das unidades prisionais os servidores efetivos administrativos de nível médio e superior e devolvendo à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (Segep).

A possível alegação seria a de contenção de despesa ou dificuldade financeira para honrar com seus compromissos. Em contrapartida, o Executivo segue contratando terceirizados para substituir os servidores efetivos.

“A justificativa é de que os servidores efetivos ganham 100% de risco de vida em cima do seu vencimento, mais 40% de insalubridade e alguns ainda ganham mais 25% de adicional noturno, para quem trabalha no período da noite”, pontuou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

SINTSEP vai requerer correção de valores do saldo do Pasep

Direito-Trabalhista

O SINTSEP vai entrar com ações na Justiça contra o Banco do Brasil, para requerer a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988) e que sacaram o patrimônio acumulado há dez anos (prazo prescricional).

Os servidores que ainda não realizaram saque do saldo do Pasep, podem conferir se têm valores a receber acessando o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento, clicando no link a seguir: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx, ou comparecer nas agências do Banco do Brasil.

Os servidores que sacaram o saldo do Pasep podem comparecer no SINTSEP portando os documentos abaixo:

– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.

O extrato do PASEP e as Microfilmagens podem ser obtidas junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 30 dias.

No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%).

Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo email: sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.

O advogado Fabrício Maia cuidará desse caso, com atendimento para dirimir dúvida às terças, quartas e quintas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador).

O SINTSEP volta a orientar os servidores que não assinem procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. A assinatura de uma procuração pode dar plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do SINTSEP.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores e de feriados e pontos facultativos de 2019

O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2019. As parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

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O Executivo também divulgou o calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que serão obedecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em 2019, incluindo autarquias e fundações públicas. O calendário foi estabelecido por meio do Decreto de nº 34.653, de 14 de janeiro de 2019. Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Confira a lista dos feriados e pontos facultativos:

 1º de janeiro – Terça-feira, Ano Novo, Feriado Nacional;
4 de março – Segunda-feira, Carnaval, Ponto Facultativo;

5 de março
 – Terça-feira, Carnaval, Feriado Nacional;

6 de março
 – Quarta-feira de Cinzas, Ponto Facultativo;

18 de abril
 – Quinta-feira Santa, Ponto Facultativo;

19 de abril
 – Sexta-feira da Paixão, Feriado Nacional;

21 de abril
 – Domingo, Tiradentes, Feriado Nacional;

1º de maio
 – Quarta-feira, Dia do Trabalho, Feriado Nacional;

20 de junho
 – Quinta-feira, Corpus Christi, Feriado Nacional;

21 de junho
 – Sexta-feira, Ponto Facultativo;

28 de julho
 – Domingo, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, Feriado Estadual;

7 de setembro
 – Sábado, Independência do Brasil, Feriado Nacional;

12 de outubro
 – Sábado, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional;

28 de outubro
 – Segunda-feira, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;

2 de novembro
 – Sábado, Finados, Feriado Nacional;

15 de novembro
 – Sexta-feira, Proclamação da República, Feriado Nacional;

20 de novembro
 – Quarta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado Estadual;

25 de dezembro
 – Quarta-feira, Natal, Feriado Nacional.

Golpe nos servidores: PGE entra com ação rescisória para tentar suspender implantação dos 21,7%

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Mal passou as eleições e o governador Flávio Dino já lançou o seu primeiro golpe contra os servidores públicos do Maranhão. Na última terça-feira (23), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação Rescisória, junto ao Tribunal de Justiça, tentando desconstituir a ação vitoriosa do SINTSEP e pedindo a suspensão do cumprimento da sentença que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores.

Informamos que a nossa Assessoria Jurídica já está a par de toda a situação, e está trabalhando para rebater a tese jurídica firmada pela PGE, que quer aplicar o entendimento do TJMA no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) à nossa ação. Afirmamos que seguiremos nos empenhando para garantir a continuidade da execução da sentença e, por consequência, a implantação do percentual no contracheque de todos que fazem parte da ação, uma vez que muitos servidores já começaram a ser contemplados.

Vale lembrar que, além de tentar derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça com causa ganha aos servidores, durante todo o seu mandato, o governador Flávio Dino fechou os olhos para as demandas do funcionalismo público do Maranhão e não concedeu nenhum reajuste salarial para a categoria. Agora, reeleito para mais quatro anos de gestão, dá o primeiro sinal de que tudo continuará como está, com os servidores do Poder Executivo esquecidos, desvalorizados e com os salários defasados.

Reforçamos, ainda, que o SINTSEP continuará lutando pelos interesses dos seus filiados, o que já faz desde 2009, com muito zelo e responsabilidade para com a sua base. Pedimos que os servidores confiem na Assessoria Jurídica do SINTSEP, que continuará na luta para impedir que o Governo do Estado lance mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça.

Neste momento, é importante a união de todos os servidores públicos do Maranhão, para pressionarmos o Poder Executivo e fortalecermos a nossa luta!

Desde 2016, SINTSEP vem alertando sobre rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) vem sendo denunciado pelo SINTSEP desde 2016, ano em que o sindicato começou a encaminhar expediente ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no fundo, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do Fepa. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

As últimas solicitações datam do dia 23 de maio de 2017, quando o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminharam ofício ao conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, requerendo informações atualizadas sobre as receitas e despesas do Fepa, referentes ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo.

O mesmo expediente foi encaminhado ao secretário-adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, e à secretária de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Lilian Guimarães. Vale lembrar que a Lei nº 9.717/98, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social, garante o acesso a essas informações.

Antes disso, no dia 10 de janeiro de 2017, o SINTSEP já havia encaminhado ofício ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, solicitando a realização de uma auditoria tanto no Fepa, quanto no Fundo de Benefício dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).

O SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras chegaram, inclusive, a denunciar as negativas à Promotoria de Probidade Administrativa. O pedido de providências por parte do Ministério Público foi encaminhado pelas entidades no dia 2 de agosto de 2017. No ofício foi destacada a obrigatoriedade dessas informações estarem, claramente, no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Diante do recente saque de mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, bem com os remanejamentos de recursos do fundo para outras pastas do Governo do Estado, o Fórum de Defesa das Carreiras encaminhou, novamente, outro ofício com pedido de informações. A gestão irresponsável do fundo compromete o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Há anos, o SINTSEP solicita, também, a realização de concurso público, que, consequentemente, ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores. A pergunta que fazemos é: quem, no futuro, irá pagar as pensões e aposentadorias dos servidores se o Fepa for extinto?

Pagamento dos servidores estaduais será realizado na próxima terça-feira (29)

O Governo do Estado anunciou que pagará, na próxima terça-feira (29), a remuneração dos servidores públicos estaduais referente ao mês de maio. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão.

Governo do Estado antecipa pagamento dos servidores para esta quarta-feira (28)

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O Governo do Estado anunciou que antecipará, para esta quarta-feira (28), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de março. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão. Seguimos aguardando a abertura do diálogo com a categoria sobre o reajuste salarial, que segue para o quarto ano sem qualquer perspectiva.

Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para a próxima terça-feira

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O Governo do Estado anunciou que antecipará, para a próxima terça-feira (27), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de fevereiro. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

Lembramos ao governador Flávio Dino que o pagamento em dia ou a antecipação da folha não é política de valorização do servidor público estadual, mas tão somente uma obrigação da gestão. Seguimos aguardando a abertura do diálogo com a categoria sobre o reajuste salarial, que segue para o quarto ano sem qualquer perspectiva.

Receita Corrente Líquida do Maranhão em 2017 possibilita implantação das tabelas do PGCE em 2018

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A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Maranhão apurada em 2017 é suficiente para que sejam implantadas as tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo em 2018. Os números oficiais e divulgados pela própria Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) comprovam que, mais uma vez, falta apenas sensibilidade e vontade política do governador Flávio Dino em garantir aos servidores públicos estaduais o reajuste salarial.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

“Ou seja, tivemos a nossa projeção foi menor do que o apurado pelo Estado. Isso mostra que tivemos o cuidado de fazer um estudo com responsabilidade, que fosse viável e que não prejudicasse a gestão financeira e fiscal do Maranhão. Sendo assim, falta apenas a vontade política do governador para implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Enquanto o governador Flávio Dino privilegia outras categorias, os servidores do Poder Executivo amargam quase quatro anos sem qualquer reajuste, vendo, a cada dia, o seu poder de compra se esvair. É preciso que o Governo do Estado se sensibilize com a situação daqueles que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública. A luta continua!

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

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O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.