O SINTSEP está aguardando decisão da Justiça sobre o mandado de segurança solicitando a garantia do direito ao  recesso funcional de Natal e Ano Novo dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares do Estado.

O recesso, pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, foi retirado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O mandado ainda não foi julgado e encontra-se sob responsabilidade da desembargadora Anildes Cruz, que solicitou o posicionamento do Estado sobre o caso em cinco dias. O SINTSEP aguarda a decisão da Justiça para garantir o direito dos servidores da saúde.

O andamento do mandado de nº 0606702016 pode ser acompanhado pelo servidor no site do Tribunal de Justiça do Estado.

Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.