Categoria: Destaques

Ação da URV: um direito garantido!

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

A previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano.

O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.

O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.

Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.

O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

SAIBA MAIS

1-    Do que se trata a ação da URV?

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

 2-    Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

Receita Corrente Líquida do Maranhão cresceu 16,17% em 2016

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador Flávio Dino e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, no final do mês de janeiro, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016. O documento aponta um crescimento, em termos nominais, de 16,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão em comparação ao ano de 2015.

Desse total, 39,10% foram gastos com despesa total de pessoal, estando abaixo tanto do limite máximo, quanto do prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde o ano passado, o governador Flávio Dino tem afirmado, reiteradamente, que a administração não tem condições de arcar com o reajuste salarial dos servidores por conta da crise econômica pela qual o país passa. No entanto, os dados apontados no último relatório contradizem o discurso do governador e demonstram que o Maranhão está em uma situação confortável. Ou seja, está arrecadando mais e devendo menos.

Na reunião que teve com o Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo e outras entidades sindicais no ano passado, o governador Flávio Dino afirmou que, enquanto a economia do Maranhão não se recuperasse, não haveria reajuste salarial para o funcionalismo público em 2016, 2017 e 2018. Disse ainda que o Maranhão era um dos poucos estados que estavam pagando a folha em dia, sem parcelamentos ou atrasos.

O SINTSEP segue a espera de um diálogo concreto com o Executivo, que se comprometeu em receber o Fórum de Defesa das Carreiras para uma reunião nos próximos dias.

Seminário debate implantação da segunda etapa do PGCE

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
DSC06847

Seminário debateu a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão debateu a Campanha Salarial Unificada 2017, durante um seminário promovido pela entidade na última sexta-feira (3), no Auditório da OAB-MA. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou e explicou todos os pontos da proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), que foi aprovada pelos servidores.

Participaram do seminário representantes das entidades que compõem o Fórum e servidores do funcionalismo público estadual, que puderam tirar dúvidas e dar sugestões para as próximas mobilizações. O centro do debate foi a implantação da segunda etapa do PGCE, bem como a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

O Governo do Estado também foi convidado a participar da discussão, mas encaminhou ofício informando que não poderia comparecer por incompatibilidade de agenda. O Executivo afirmou que está disposto a receber o Fórum em data e horário a serem previamente acordados.

A proposta elaborada por Fábio Gondim levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores.

“Nós mantivemos as questões das tabelas do Plano anterior, por entendermos que aquela estrutura salarial está boa, em termos de 11 referências, quatro classes e uma carreira com 46% entre a menor e a maior referência. Tudo isso com o objetivo de valorizar o servidor público estadual”, explicou Gondim.

Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que o estudo foi feito com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o Governo do Maranhão veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, assinalou.

Os servidores aprovaram a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE encomendada pelo Fórum, que deve protocolar o documento na Casa Civil ainda nesta semana. Uma reunião com os membros da entidade está marcada para a próxima semana, na sede do SINTSEP, na Casa do Trabalhador. Também serão definidas as próximas mobilizações da campanha salarial.

Confira aqui a apresentação do consultor Fábio Gondim.

Seminário sobre campanha salarial 2017 ocorre nesta sexta-feira

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

forum

Nesta sexta-feira (03), às 14h, no auditório da OAB Maranhão, será realizado o primeiro seminário para tratar sobre a campanha salarial unificada 2017.

Organizado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhã, o evento terá como palestrante o ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e contará, também, com o defensor público, Idevalter Nunes, e um representante do governo do Estado.

Na ocasião, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE) e a recomposição da inflação de 2014 a 2016 também serão discutidas.

A entrada do seminário é gratuita e qualquer pessoa poderá participar.

Governo realiza atualização cadastral de servidores públicos estaduais

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

atualização cadastral

O processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), já começou. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

Para realizar a atualização, o servidor deverá procurar, sempre no mês do seu aniversário, o setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade que estiver lotado munido de documento oficial de identificação (RG ou CNH), CPF PIS/Pasep, comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.

De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), ao final de cada mês será enviado um relatório sobre o processo de atualização cadastral para o órgão. Devido a isso, é de fundamental importância que o servidor atualize, até o último dia útil do mês em que faz aniversário, todos os seus dados.

Caso a atualização não seja realizada dentro do prazo, o servidor terá seu pagamento mensal bloqueado.

SINTSEP alerta sobre necessidade da realização de concurso público

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

concurso-público-ja

O SINTSEP volta a alertar o governo estadual sobre a necessidade e importância da realização de concurso público.

De acordo com dados disponíveis no Diário Oficial do Estado publicado em 19 de setembro de 2016, por meio da portaria nº132 da Segep, atualmente existem 57.152 cargos vagos no funcionalismo público do Maranhão.

Nos demonstrativos de Cargos Efetivos e Comissionados que integram o Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo Estadual, as vagas ociosas somente para o magistério, por exemplo, ultrapassam as 25 mil.

Com a realização de concurso, além de preencher as vagas disponíveis, o governo do Estado ainda ajudará consequentemente na manutenção do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA), que com os novos servidores ganhará mais recursos.

Atualmente, o FEPA está com uma receita bem inferior ao necessário para cobrir suas despesas. “O que é arrecadado hoje, através do servidor público que está na ativa, é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem um concurso público, em alguns anos, o fundo, infelizmente, será extinto”, explica o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes.

Divulgado calendário de pagamento dos servidores para 2017

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2017. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

Confira abaixo:

calendário.jpg 1

SINTSEP na luta pelos direitos dos servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

download

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão encaminhou ofícios ao secretário de Estado de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago, e o Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Douglas Paulo da Silva,solicitando a realização de auditorias noFundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

A medida visa identificar possíveis riscos e falhas estruturais, que estejam comprometendo os objetivos dos fundos, e propor soluções efetivas.

O Maranhão , segundo o Fórum, é o único estado que não possui dados disponíveis de como vêm sendo administrados os recursos dos fundos pelo governo do Estado.

Campanha Salarial 2017 será tema do 1º Seminário do Fórum de Defesa das Carreiras

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo realizará seminário

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo realizará seminário

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão promoverá, no dia 03 de fevereiro, às 14h, seminário sobre a campanha salarial 2017.

O evento será comandado pelo ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, que tratará sobre a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE) e a recomposição da inflação de 2014 a 2016.

Um representante do governo do Estado também será convidado. A entrada do seminário é gratuita e qualquer pessoa poderá participar.

SINTSEP aguarda decisão da Justiça sobre recesso de servidores da saúde

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

 

juiz1

O SINTSEP está aguardando decisão da Justiça sobre o mandado de segurança solicitando a garantia do direito ao  recesso funcional de Natal e Ano Novo dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares do Estado.

O recesso, pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, foi retirado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O mandado ainda não foi julgado e encontra-se sob responsabilidade da desembargadora Anildes Cruz, que solicitou o posicionamento do Estado sobre o caso em cinco dias. O SINTSEP aguarda a decisão da Justiça para garantir o direito dos servidores da saúde.

O andamento do mandado de nº 0606702016 pode ser acompanhado pelo servidor no site do Tribunal de Justiça do Estado.