Projetos que criam o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN seguem em discussão na Assembleia

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SINTSEP e demais entidades sindicais acompanharam as discussões durante toda a semana na Assembleia Legislativa.

Durante toda a semana, houve a expectativa de votação do requerimento com o pedido de urgência para tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar 007/2017, que cria que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do maranhão (IPREV). A matéria não foi apreciada por ausência de quórum regimental para deliberação em nenhuma das sessões. Consideramos uma vitória, haja vista que o Governo do Estado vem tentando emplacar mais essa manobra contra os servidores públicos.

Na reunião da última terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PLC 007/2017 foi retirado de pauta após o pedido de vistas do deputado Levi Pontes, relator da matéria. O relatório final deverá ser apresentado na próxima terça-feira (10), para ser analisado pela Comissão, antes de ir a plenário.

Já O PLC 008/2017, que cria o Conselho Administrativo do FUNBEN, foi retirado da pauta para recebimento de emendas. O relator é o deputado Professor Marco Aurélio.

Seguimos confiantes e contando com o apoio de toda a categoria, que deve se fazer presente durante a discussão e votação dessas duas matérias, que afetam diretamente a vida dos servidores públicos do Maranhão.

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