Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando resposta do Governo do Estado

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Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue aguardando uma resposta do governador Flávio Dino sobre o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Na semana passada, o Fórum entregou ao Governo do Estado um ofício solicitando uma audiência, bem como o estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que também nunca se posicionou sobre o pleito.

“Essa semana recebemos uma comitiva de servidores, que, após saberem que entregamos o ofício, nos procuraram para perguntar sobre a reabertura do prazo de adesão ao PGCE. Muitos deles já estão aptos para a aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fórum de Defesa das Carreiras entregará proposta do PGCE ao Governo do Estado na próxima semana

Cleinaldo Bil Lopes

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, o Fórum de Defesa das Carreiras segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará novamente ao Governo do Estado, na próxima semana, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a solicitação de sua reabertura para aqueles que não aderiram à primeira etapa. O Fórum segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é muito estranho que os números de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão, em 2017, tenham sido tão pequenos, haja vista que a economia do Brasil no ano passado registrou um crescimento positivo.

“Se desde 2014, quando o Brasil apresentava desempenho negativo da economia e, ainda assim, a RCL do Maranhão era crescente, como em 2017, com crescimento positivo da economia do país, o Governo do Estado apresenta um percentual de crescimento abaixo de 1%. O governo deveria rever esses números, pois é provável que estejam equivocados”, questionou.

Cleinaldo Bil Lopes lembrou ainda que, segundo a proposta apresentada pelo Fórum, a implantação da tabela de vencimentos do PGCE está condicionada ao crescimento da RCL e só pode ser implantada ao atingir um percentual mínimo de crescimento previsto na proposta do Plano.

“Caso a RCL não tenha atingido o percentual desejado, terá que esperar a publicação do novo Relatório de Gestão Fiscal para saber qual foi o crescimento da economia em cada quadrimestre. Atingindo o percentual, a etapa deverá ser automaticamente implantada. Ou seja, tivemos um cuidado muito grande de não inviabilizar a gestão do Governo do Estado e, por isso, existe essa condicionante”, explicou.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

REABERTURA DO PGCE

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram à primeira etapa estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$954,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optou por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

“Não entende porque, até o momento, o governador Flávio Dino não oportunizou a reabertura para quem não fez a adesão. Temos expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

 

Implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE depende apenas da vontade política do governador Flávio Dino

Os números comprovam. O Governo do Estado não tem justificativa para não implantar a segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, também, reabri-lo para novas adesões. Os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), são bem maiores do que os números adotados na proposta do PGCE apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem o SINTSEP como coordenador.

Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada até o momento, nos oito primeiros meses do ano, é de R$ 12.905.924.627,02 (doze bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e reais e dois centavos). Pelo PGCE, em 2017, a RCL projetada é de R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

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De acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

 

Ou seja, a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras adota projeções conservadoras e, no caso, R$ 700 milhões abaixo do valor real arrecadado. Isso indica a viabilidade tanto para a implantação da segunda etapa do PGCE, quanto a sua reabertura para novas adesões.

Ainda de acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). O Maranhão não possui restrição fiscal para aumento de despesa com pessoal.

DÍVIDA E CAIXA

A Dívida Consolidada Líquida do Estado é de 35,45% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até 200% ou duas vezes o valor da RCL. O que significa que o governo não está endividado e em plenas condições para atender às demandas do serviço público do Maranhão.

No Relatório de Gestão Fiscal, o Governo do Estado não está informando a disponibilidade de Caixa Líquida, ou seja, o valor real que possui em caixa. No relatório do 3º quadrimestre de 2016, divulgado em janeiro deste ano, esse valor era de R$ 1.272.518.395,33 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

O SINTSEP exige que o Executivo coloque no relatório o valor que tem em caixa, pois não há qualquer justificativa que impeça a implantação da segunda etapa e reabertura do PGCE.

SINTSEP continua aguardando resposta do Governo do Estado sobre reabertura do PGCE

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões.

O SINTSEP continua aguardando uma resposta do Governo do Estado sobre a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões, mas até agora não obtivemos qualquer retorno.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram ao PGCE estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do Plano, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

Lembramos que, além da reabertura do PGCE, o SINTSEP também está lutando pela implantação da sua segunda etapa, cuja viabilidade foi comprovada reiteradamente através dos estudos feitos pelo consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do poder Executivo.


Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

SINTSEP protocola pedido de reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos

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O SINTSEP protocolou na Casa Civil mais um ofício solicitando a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE). Diversos servidores públicos do Estado vêm tentando aderir ao Plano, mas tiveram seus pleitos e expectativas negados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). A justificativa é de que ainda não foi autorizada a reabertura do PGCE para novas adesões, por ser um ato exclusivo e dependente da vontade política do governador Flávio Dino.

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

Os servidores não podem ser penalizados por uma opção de política salarial equivocada no passado, tendo em vista que eles são os únicos funcionários no serviço público estadual que possuem vencimentos de valor igual ao salário mínimo nacional.

O SINTSEP acredita na boa vontade do governador Flávio Dino em não querer prejudicar os servidores públicos do Maranhão. Por isso, solicitamos a abertura do diálogo para que seja discutida a política salarial de valorização dos servidores, pois até o presente momento o Governo do Estado não acatou a nossa proposta e nem apresentou uma contraproposta.

SINTSEP reforça necessidade de reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos

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Em abril deste ano, o SINTSEP foi às ruas cobrar a implantação de uma política de valorização dos servidores públicos do Estado.

A luta do SINTSEP pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) segue ao lado da solicitação de reabertura do Plano para os mais de 4 mil servidores que não aderiram à época. Quando da sua implantação, em 2012, a gestão anterior reabriu o PGCE para adesão por três vezes, sensibilidade que falta ao governador Flávio Dino.

Os servidores que não aderiram sentem-se diariamente prejudicados, pois ganham bem menos do que aqueles que aderiram ao PGCE. Até o momento, falta vontade política por parte do Governo do Estado para garantir a esses servidores os mesmos benefícios daqueles que aderiram.

De 2015 para cá, inúmeros ofícios foram encaminhados, todos sem resposta. Contudo, continuamos acreditando que o Governo do Estado reconhecerá a importância de se ter uma política salarial de valorização dos servidores, oportunizando a reabertura do PGCE e implantando a sua segunda etapa. Enquanto isso, seguiremos cobrando do Executivo uma resposta para as demandas do funcionalismo público do Maranhão.