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Mais uma vez, servidores plantonistas da SES não terão direito ao recesso de fim de ano

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
saúde

No ano passado, SINTSEP ingressou com mandado de segurança para garantir recesso dos servidores da Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), mais uma vez, tirou dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Em contrapartida, os funcionários terceirizados e do quadro da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) terão direito ao recesso funcional normalmente.

Assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudica o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

Alerta sobre o cancelamento de seguro de vida pela SES

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

atenção

Poucos servidores perceberam a mudança, mas, desde o mês de julho de 2013, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) substituiu a seguradora Sul América Seguros por Seguro de Vida. Com a descontinuidade do pagamento, os beneficiários do antigo seguro perderam o direito à indenização.

O SINTSEP esclarece que a SES deveria ter comunicado aos servidores sobre o cancelamento do seguro e pedido a autorização para inserir o novo, o que não aconteceu.

Por isso, o SINTSEP convoca todos os filiados e filiadas, que contribuíam para a Sul América Seguros e que estão na mesma situação, para que possamos ingressar na Justiça e garantir que nenhum servidor seja prejudicado.

SINTSEP reforça pedido de esclarecimento sobre a distribuição das gratificações do SUS

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

documento

O SINTSEP encaminhou ofício à 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, em resposta à nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde sobre os valores repassados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, destinados ao pagamento das gratificações de desempenho dos profissionais de nível superior lotados nas unidades de saúde da SES.

A nota ressalta a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamentos, assim estabelecidos: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

O documento corrobora com a tese de que o Estado recebe recursos para serem aplicados em quaisquer setores da saúde, inclusive para financiamento de ações ou serviços que venham a contribuir para a eficiência do SUS. Vale lembrar que determinados entes federativos também destinam parte dos recursos recebidos para o custeio das gratificações aos profissionais com efetivo exercício nas suas respectivas Secretarias de Saúde.

Sendo assim, o SINTSEP solicitou mais uma vez à Promotoria de Saúde que o Estado do Maranhão seja notificado para informar como está sendo feita a distribuição das gratificações concedidas a título de incentivo aos servidores lotados na SES, devendo esclarecer, também, quantos servidores estão recebendo e quais os critérios para sua percepção.

O SINTSEP continua lutando para que a gratificação de desempenho retorne aos profissionais de nível superior da SES, para que seja garantida uma política de valorização e incentivo aos servidores.