Em mais uma edição do “Fala, presidente” trazemos algumas pautas que estão nos preocupando, sobretudo, pelos últimos relatórios de finanças do Estado do Maranhão: a Previdência e o futuro financeiro dos servidores do Estado. Pouco se fala da saúde financeira do Maranhão, mascarada constantemente pela antecipação de pagamentos. Convidamos os servidores e servidoras para assistirem e debaterem conosco essa pauta, que impacta diretamente no nosso futuro.
Categoria: Destaques
SINTSEP protocola ofício para garantir Adicional de Risco de Vida aos servidores da Funac
O SINTSEP, juntamente com Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC), protocolou, na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), um ofício solicitando a garantia da inclusão do Adicional de Risco de Vida na remuneração dos servidores lotados nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente. No documento, o SINTSEP solicitou, ainda, reunião para tratar sobre o assunto.
No início do mês, o SINTSEP já havia alertado para a tentativa do Governo do Estado de retirar o adicional, sob a justificativa de dificuldade financeira. Conforme previsto no art. 91, da Lei 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão), pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida será concedida uma gratificação no percentual de 100% sobre o vencimento. É o que ocorre com os delegados, vigias, funcionários da Casa de Albergado, servidores do sistema penitenciário e servidores lotados em estabelecimento penais, por exemplo.
Ainda que não haja previsão clara do Adicional de Risco de Vida aos servidores lotados nas unidades da Funac, uma vez que a fundação tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, a gratificação deve, também, ser atribuída a esses servidores, com o objetivo de compensar riscos ou ônus da realização do serviço em condições excepcionais.
Portanto, o adicional caracteriza-se como pagamento de uma vantagem pecuniária, em virtude do risco hoje assumido pelos servidores que efetivamente exercem suas atividades nas unidades vinculadas à Funac, de modo que a gratificação visa compensar o trabalho realizado em condições potencialmente nocivas para o servidor.
“Sabemos que os servidores da Funac estão, diariamente, expostos ao risco de sua integridade física e moral, por lidarem com menores infratores. Esperamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade e o entendimento de que o adicional, ainda que não tenha previsão legal, é necessário a esses trabalhadores”, destaca Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Atenção: Perícia Médica do Estado atende em novo endereço
As Perícias Médicas para os servidores estaduais estão sendo realizadas em novo endereço, na Av. Sambaquis, s/n – Calhau, no Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão (anrigo Ipem). A perícia é feita de segunda a sexta-feira, no período matutino, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h.
O setor atende todos os servidores estaduais, onde se valida atestados e licenças médicas. Mediante a perícia das condições de saúde do servidor, também emite pareceres, que são necessários para a concessão de benefícios como isenção de sala de aula e de esforço físico, redução de carga horária, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda, entre outros assuntos.
O setor de Perícias Médicas é parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). O novo espaço conta com acessibilidade e estacionamento, salas de espera e três consultórios para atender os servidores.
Uma homenagem do SINTSEP a todos os pais do serviço público do Maranhão!
Governo do Estado quer retirar adicional de risco de vida dos servidores públicos
O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.
Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.
Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.
Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.
“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.
O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.
SINTSEP vai requerer correção de valores do saldo do Pasep
O SINTSEP vai entrar com ações na Justiça contra o Banco do Brasil, para requerer a correção de valores do saldo do Pasep daqueles servidores que possuíam vínculo com a administração pública antes da promulgação da Constituição (outubro de 1988) e que sacaram o patrimônio acumulado há dez anos (prazo prescricional).
Os servidores que ainda não realizaram saque do saldo do Pasep, podem conferir se têm valores a receber acessando o site do Banco do Brasil e informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento, clicando no link a seguir: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx, ou comparecer nas agências do Banco do Brasil.
Os servidores que sacaram o saldo do Pasep podem comparecer no SINTSEP portando os documentos abaixo:
– Extrato do PASEP referente aos anos de 1999 até 2019;
– Microfilmagens anteriores a 1999;
– Documento de Identidade;
– Comprovante de Endereço.
O extrato do PASEP e as Microfilmagens podem ser obtidas junto a qualquer agência do Banco do Brasil, sendo o extrato concedido de imediato e as microfilmagens recebidas em um prazo estipulado de 30 dias.
No SINTSEP, o servidor irá assinar a procuração para ingressar com o processo judicial, além do Contrato de Honorários (15%).
Servidores do interior do Estado podem entrar em contato com as Delegacias Regionais de Imperatriz, Viana, Timon, Balsas e Lago da Pedra, ou pelo email: sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com.
O advogado Fabrício Maia cuidará desse caso, com atendimento para dirimir dúvida às terças, quartas e quintas, das 14h30 às 18h, na sede do SINTSEP (Casa do Trabalhador).
O SINTSEP volta a orientar os servidores que não assinem procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. A assinatura de uma procuração pode dar plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor. Em caso de dúvidas, procure a assessoria jurídica do SINTSEP.
Confira a nova edição do jornal informativo do SINTSEP
SINTSEP promoverá debate sobre temas de interesse da categoria e informações sobre ações judiciais, em Grajaú
O SINTSEP convida todos os servidores públicos estaduais do município de Grajaú e região para participar de uma reunião, na próxima terça-feira (16), que tratará de temas importantes, como Reforma da Previdência e informações sobre os processos que o sindicato tem na Justiça, a exemplo dos 21,7%, URV e 5,14%.
O evento acontecerá no Auditório Central do Cidadão (Grota Luz), Centro, a partir das 8h30. Informações e inscrições pelo telefone (98) 98898-5895 (Whatsapp).
Contamos com a sua participação!
SERVIÇO
Data: 16 de julho
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório Central do Cidadão (Grota Luz) – Centro
Referência: Próximo à Prefeitura Municipal de Grajaú
SINTSEP promoverá debate sobre análise de conjuntura, reforma trabalhista e desmonte da educação
O SINTSEP promoverá, nesta quinta-feira (4), na Regional de Timon, um debate sobre a reforma trabalhista, o desmonte da educação, por parte do governo federal, e uma análise da atual conjuntura. O evento acontecerá no auditório do Fórum de Timon, a partir das 8h30.
Na ocasião, também serão prestados esclarecimentos sobre o andamento das ações do sindicato na Justiça, como a URV, os 21,7%, os 5,14% e o Funben. As inscrições poderão ser feitas no seu local de trabalho ou por meio do telefone (86) 98833-1313 (Whatsapp).
Participe, se informe e fortaleça o seu sindicato!
GREVE GERAL: Ato público contra a reforma da Previdência e os cortes na educação!
No dia 14 de junho, o SINTSEP irá aderir à greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP-Conlutas, intersindical, com adesão em peso da UNE e das frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O dia 14 de junho será o dia D, da demonstração de forças de todas as categorias de trabalhadores – JUNTOS VAMOS PARAR O BRASIL!
Contra a reforma da Previdência, em defesa da Educação e por mais empregos!