Esclarecimento sobre a adesão ao Funben pelos empregados da Emarph

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O SINTSEP informa aos empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) que a contrapartida patronal referente ao Fundo de Benefício dos Servidores (Funben) deve ser paga pelo órgão ou secretaria no qual o trabalhador estiver lotado. A informação foi repassada pela secretária de Estado da Gestão e Previdência, Flávia Alexandrina, em reunião com a direção do SINTSEP na última quinta-feira (11).

“A secretária nos informou que a contrapartida, referente aos 50% patronal, quem tem que dar é o órgão no qual o empregado estiver lotado. Por exemplo, os empregados do Detran, quem tem que pagar os 50% da parte patronal é o Detran, e assim sucessivamente com os demais órgãos e secretarias. Orientamos os empregados da Emarph a procurarem o setor de Recursos Humanos para da entrada e ter direito ao Funben”, explicou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde.

Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep. Basta preenchê-los e entregar no setor de RH da sua secretaria ou órgão.

FORTALEÇA NOSSA LUTA: Prazo para adesão à Contribuição Sindical vai até o dia 5 de março

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O SINTSEP informa aos servidores públicos do Maranhão que o prazo para a autorização do desconto referente à Contribuição Sindical (Imposto Sindical) vai até o próximo dia 5 de março. Caso queira continuar contribuindo para o fortalecimento da categoria, o servidor deve se dirigir ao setor de Recursos Humanos de sua secretaria, munido da autorização para o desconto na folha de pagamento. Ressaltamos que a contribuição é fundamental para a manutenção das atividades, ações e lutas do sindicato em prol dos servidores públicos estaduais.

A Contribuição Sindical – ou Imposto Sindical – é uma contribuição anual equivalente a um dia de trabalho (100%) que todo trabalhador, filiado ou não, desconta por ano ao sindicato de sua categoria. Após a aprovação da Reforma Trabalhista no ano passado, o desconto passou a ser facultativo, carecendo de autorização do trabalhador para ser efetuado. A contribuição é feita na folha de pagamento e recolhida anualmente de uma só vez.

É o pagamento dessa contribuição que permite ao SINTSEP a realização de todas as ações em prol dos servidores públicos do Maranhão, incluindo momentos de lazer, saúde e, sobretudo, pagamentos de bons advogados para garantir o andamento das ações na Justiça. Ou seja, os trabalhadores fortalecem a organização sindical e, em contrapartida, as entidades garantem diversos benefícios e serviços às suas categorias.

Vale lembrar que a Contribuição Sindical é diferente da Contribuição Social, que é o desconto realizado mensalmente na folha de pagamento dos filiados e filiadas ao SINTSEP, também facultativa.

Acreditamos que os companheiros e companheiras que descontam o valor ao SINTSEP confiam no nosso trabalho e apostam na nossa trajetória de lutas e conquistas para alcançar os pleitos do funcionalismo público do Maranhão. Por isso, não deixe de contribuir! Juntos, continuaremos lutando pela valorização dos servidores do nosso estado!

>>> CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! <<<

Empregados da Emarph continuam aguardando autorização para aderirem ao Funben

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Os empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) seguem aguardando um posicionamento do Governo do Estado quanto à execução da Lei 10.079/2014, que oportunizou a celebração de convênio entre a Emarph e o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).  O entrave está na resposta de quem deverá arcar com a contrapartida do empregador, haja vista que a empresa alegou insuficiência de caixa.

A adesão dos empregados da Emarph ao Funben é um pleito antigo do SINTSEP, pois muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional. Como a empresa alegou não possuir condições de arcar com esse custo, cabe ao Estado do Maranhão assumir a contrapartida, uma vez que a Emarph faz parte de sua estrutura patrimonial. Nesse caso, caberia ou à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) arcar com os custos da adesão.

O SINTSEP iniciou as negociações, em 2016, com a secretária de Estado da Segep, Lilian Guimarães, que solicitou o detalhamento da previsão de despesa da adesão dos empregados da Emarph ao Funben. Mas, passados quase dois anos, a situação ainda não foi resolvida.

Em razão da inércia do Governo do Estado quanto à resolução desse impasse, o SINTSEP está orientando, como uma possível alternativa, que o empregado assuma a sua parte (3%) e a contrapartida do Estado (3%), ou seja, um desconto de 6% na remuneração.

“Reconhecemos que essa é uma medida que causará um ônus ao empregado, levando em conta que os estatutários pagam apenas 3%. Mas, por conta da procura dos trabalhadores e da falta de resposta do governo, somos forçados a orientar que os empregados assumam a totalidade do pagamento do plano de saúde Funben”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Vale ressaltar que, assim como os servidores do Poder Executivo, os empregados da Emarph também não tiveram reajuste salarial e, agora, provavelmente poderá ser levado a assumir mais um custo.