Flávio Dino quer que o Judiciário peça a “benção” antes de condenar o Estado ao cumprimento de decisão judicial

4BD059E0-6BEF-46D1-AB56-F4A6CBEB2348

Como parte do seu pacote de maldades contra os servidores públicos do Maranhão, agora, o governador Flávio Dino quer que o Poder Judiciário se curve às suas decisões. No dia 3 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo o Decreto 34.593/2018, que determina que a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial no contracheque dos servidores, no que tange questões relacionadas a reajuste salarial, estará condicionada à prévia autorização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Ou seja, o governador quer, em uma atitude ilegal e inconstitucional, que a execução de sentenças de ações como a URV, os 21,7% e os 5,14%, por exemplo, estejam condicionadas à dotação orçamentária e financeira do Estado.

Na prática, um juiz só vai poder condenar o Estado se, antes, pedir a “benção” à Seplan, consultando a pasta para saber como está a dotação orçamentária e financeira referente ao limite de pagamento de pessoal. O decreto diz, ainda, que a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e demais órgãos, ao serem intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à Seplan e à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

index.xhtml-001

“Isso é um absurdo. É uma insanidade do Governo do Estado, pois ele está condicionando as decisões judiciais ao orçamento do Estado, tentando apequenar o Poder Judiciário, ferindo a sua independência e autonomia”, criticou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O SINTSEP repudia esse decreto, uma vez que é inconstitucional e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no seu Artigo 19, § 1º, inciso IV, exclui dos limites de despesa de pagamento de pessoal as decisões judiciais. Vale lembrar que os passivos decorrentes de decisão judicial contra a Fazenda Pública são pagos através de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), sujeitos à disponibilidade de previsão orçamentária.  

O decreto viola, ainda, pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, cujo parecer reitera que a Administração Pública não tem como barrar o cumprimento de sentença de ação judicial, no que tange a implantação de vantagem no contracheque dos servidores.

STJ.-AgRg-no-Agravo-em-Recurso-Especial-n.-457.813-MA-001

Como se já não bastasse os quatro anos sem reajuste salarial, o governador Flávio Dino tenta prejudicar a categoria, mais uma vez, impedindo o incremento nos salários, por meio do cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos servidores, além de tentar fazer com o Poder Judiciário o que já faz com a Assembleia Legislativa: um quintal do Palácio dos Leões.

Corte de despesas acende sinal de alerta para pagamento da folha dos servidores

O corte de despesas anunciado pelo governador Flávio Dino, na última semana, acende um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores no próximo ano. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que os servidores sejam atingidos diretamente, uma vez que a categoria já está sendo penalizada, há quatro anos, sem reajuste salarial.

A justificativa do Governo do Estado é que, com o corte de gastos, pretende diminuir os impactos negativos das contas públicas. Entre os cortes determinados estão o da frota de veículos alugados; suspensão de novas diárias; aquisição de passagens aéreas entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019; e o corte de, pelo menos, 40% dos serviços de telefonia.

Ressaltamos que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao último quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado cresceu quase 5% em relação à 2017. No ano passado, a receita foi superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

“Quando vemos que o Governo do Estado baixa um decreto fazendo cortes na despesa, pode ser um ajuste, porque estamos no final do ano. Mas, também poderá acender uma lâmpada de alerta dizendo que, a partir do próximo ano, poderemos ter bastante dificuldade para o Governo do Estado arcar com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Maranhão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Infelizmente, o anúncio feito pelo governador Flávio Dino nos dá mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial. Seguiremos pressionando para que o Executivo abra o diálogo com a categoria.

Veja a íntegra do decreto:
decreto-dino
decreto-2

decreto-3

 

Flávio Dino não consegue mais esconder rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

aposentadoria-reproducao

O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é uma pauta que vem sendo discutida e denunciada pelo SINTSEP há muito tempo. Na última terça-feira (7), em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) finalmente reconheceram a possível indisponibilidade de caixa para o pagamento das pensões e aposentadorias no próximo ano.

O SINTSEP já vinha alertando sobre esse descompasso entre a receita e a despesa do Fepa, pois o que é arrecado é menor do que é pago em pensões e aposentadorias. Como não foi tomada nenhuma providência para sanear a situação financeira do fundo, a declaração do Governo do Estado não nos causou estranheza, uma vez que já havíamos previsto que, uma hora, teria dificuldade para fazer os pagamentos.

Foram vários os expedientes encaminhados ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no Fepa, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do fundo. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública.

O comprometimento do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais é fruto de uma gestão irresponsável dos recursos do Fepa pelo governador Flávio Dino, que tenta minimizar a gravidade do problema, atribuindo a culpa do déficit financeiro à conjuntura nacional.

Abaixo, elencamos alguns passos dados pelo governador Flávio Dino, que contribuíram tanto para o enfraquecimento da fiscalização por parte dos representantes dos servidores, quanto para a má gestão do Fepa:

– O SINTSEP era o representante dos servidores no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup). Por três vezes foi publicado edital convocando as entidades para a escolha do representante dos servidores públicos ativos e inativos, bem como seus respectivos suplentes. Desde a primeira convocação, o SINTSEP foi a única entidade que entregou a documentação dentro do prazo estabelecido pelo edital, mas, sem qualquer justificativa, foi excluído do processo seletivo. Somente quando o Sinproesemma se habilitou foi que o governador Flávio Dino nomeou dois representantes do Sinproesemma, ignorando a candidatura do SINTSEP, em um clara motivação política;

– O governador Flávio Dino mudou a composição do Consup, tendo a maioria no conselho para aprovar as pautas de seu interesse;

O governador Flávio Dino fez saques irregulares e remanejou recursos do Fepa para outros fins, que não o pagamento das pensões e aposentadorias;

– Por fim, o governador também não priorizou a realização de concurso público, que poderia ajudará na manutenção do Fepa, aumentando a arrecadação com os novos servidores.

O SINTSEP sempre esteve atento para que essa situação não viesse acontecer. Agora, a pergunta que fazemos é: Como ficará o pagamento das pensões e aposentadorias dos funcionários se o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão quebrar?

Governador, e o reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão?

Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais e debater sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores. Esperamos que, passado o período eleitoral, o governador não venha com mais uma de suas manobras para suspender a execução da sentença da ação dos 21,7%, que já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

“Já estamos aberto para o debate e o diálogo, haja vista que sabemos que, no Orçamento de 2019, não consta qualquer indicativo de reajuste aos servidores públicos do Maranhão. Contudo, esperamos sensibilidade por parte do governador, uma vez que já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa situação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Base governista manobra para ocultar informações sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria

flavio-dino-20-e1502715589783-940x540

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos.

A base governista, que é maioria na Assembleia Legislativa, manobrou – em nome do governador Flávio Dino – para ocultar informações referentes ao sistema previdenciário do Estado. Nesta semana, foram rejeitados dois requerimentos, que solicitavam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, e à secretária Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarecimentos sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fundo para outras áreas do governo. Diante dessa situação, parlamentares de oposição solicitaram informações referentes ao Fepa e sobre os atos da gestão administrativo-financeira do Iprev, o que foi rejeitado pela maioria.

Ressaltamos que um dos papéis da Assembleia Legislativa é fiscalizar o Poder Executivo. Uma vez que a maioria dos parlamentares vota contra requerimentos que solicitam informações, o Poder Legislativo exime-se de uma de suas funções, e oculta dos servidores públicos estaduais dados pertinentes ao sistema previdenciário do Estado.

Por inúmeras vezes, o SINTSEP alertou sobre a situação do Fepa, que nos últimos anos vem apresentando uma despesa maior do que a arrecadação. Ou seja, o que está sendo arrecadado através do servidor público que está na ativa é inferior ao que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas.

Vale lembrar, também, que o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses dos servidores. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo vai encaminhar ofício ao Iprev e à Segep, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a despesa do Fepa, que deveriam estar no Portal da Transparência. Esse pedido já foi feito anteriormente pelo SINTSEP ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Tribunal de Contas, à própria Segep e à Secretaria de Transparência e Controle, mas, todos, sem resposta.

Os servidores públicos estaduais têm o direito de saber qual a real situação do sistema previdenciário do Estado, haja vista que estamos tratando do futuro de milhares de trabalhadores!

Flávio Dino quer desvirtuar finalidade dos recursos do Funben

flavio-dino-20-e1502715589783-940x540

A Medida Provisória Nº 273/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa, e aguarda parecer das comissões técnicas antes de ir para votação no Plenário.

Em mais uma de suas Medidas Provisórias, o governador Flávio Dino quer fazer alterações na Lei Estadual Nº 7.374/1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben), ampliando a utilização dos seus recursos para outros fins além do custeio da saúde do servidor contribuinte. A Medida Provisória Nº 273/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa, e aguarda parecer das comissões técnicas antes de ir para votação no Plenário.

Entre as alterações está a inclusão de um Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei Estadual que institui o Fundo. Na redação diz que “os recursos indicados neste artigo também poderão ser utilizados para custeio de benefícios de assistência social, incluindo benefícios eventuais, na proporção da disponibilidade de recursos do Funben”.

“Nesse ponto, o nosso questionamento é: qual a abrangência dada à definição de benefícios sociais? É para todo o Estado ou só para o servidor contribuinte? E quais seriam esses benefícios eventuais? Haja vista que só podem ser concedidos benefícios já previstos na Lei de Seguridade Social do servidor”, questionou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Vale ressaltar que, segundo definição do Ministério do Desenvolvimento Social, os benefícios eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública. Ou seja, o Governo do Estado quer utilizar os recursos do Funben para custear obrigações que cabem ao Tesouro Estadual, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.

“O Funben tem várias fontes e o auxílio-funeral e auxílio-natalidade eram pagos pela fonte do Tesouro. Ou seja, o Estado repassava o recurso ao Fundo. Agora, o que se propõe é que se utilize da contribuição do servidor para bancar esses benefícios, o que não pode”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes.

Outro ponto é a criação de uma taxa de administração de 1,5% para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (NASSP). “Não entendemos a necessidade dessa taxa de administração, uma vez que o NASSP faz parte da estrutura da Segep. Qual a razão de toda essa estrutura se os contratos permanecem os mesmos?”, indagou o presidente do SINTSEP.

O SINTSEP espera que o Governo do Estado se posicione e explique qual a finalidade dessa Medida Provisória. Esperamos que não seja mais uma manobra política do governador Flávio Dino que, desta vez, quer mexer nos recursos da saúde do servidor contribuinte do Funben.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo tenta, mais uma vez, diálogo com o governador Flávio Dino

oficio3

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017.

Em mais uma tentativa de diálogo com o governador Flávio Dino, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou, novamente, ofício ao Governo do Estado reiterando o agendamento de uma reunião para tratar sobre a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura para os mais de 4 mil servidores que, por algum motivo, deixaram de aderir ao PGCE.

Vale lembrar que esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil por duas vezes – em junho de 2016 e março de 2017. No entanto, nenhum deles foi respondido e o Governo do Estado segue calado quanto a política salarial de valorização dos servidores públicos estaduais.

“Em todos os ofícios que encaminhamos apresentamos um estudo de viabilidade da instituição da segunda etapa do PGCE. Um estudo feito com responsabilidade, pelo consultor do Senado e ex-secretário de Estado da Gestão e Previdência e ex-secretário do Panejamento, Fábio Gondim, que, inclusive, foi responsável pela implantação exitosa da primeira etapa do PGCE. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de apresentar uma proposta que não inviabilizasse a gestão do governador Flávio Dino”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Encaminhamos, novamente, o mesmo estudo de viabilidade do PGCE apresentado no ano passado, haja vista que suas tabelas de vencimentos se estendem até 2019, bem como o Projeto de Lei. Sugerimos, também, um prazo de no máximo 10 dias como indicativo para confirmação da reunião.

“Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensiblize com a situação dos servidores públicos do Maranhão, que a cada dia que passam vêm o seu poder de compra reduzido, entrando para o quarto ano sem reajuste salarial”, finaliza Cleinaldo Bil Lopes.

Flávio Dino prioriza grupos específicos e deixa de lado demais servidores do Poder Executivo

flavio-dino-20-e1502715589783-940x540

O governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino

25289634_1551270324961162_4805253046048021354_n

De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!

ENQUETE: Como você avalia a gestão do governador Flávio Dino?

enquete

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Por isso, apresentamos abaixo uma enquete para que tenhamos um panorama das opiniões dos servidores e servidoras sobre a atual gestão do governador Flávio Dino, que até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Como você avalia a gestão do governador Flávio Dino?

Ver resultados

Carregando ... Carregando ...