Agenda de marcação de consultas e exames pelo Funben está paralisada

2017-02-02_15-36-31_saúde

O motivo é o fim do contrato com a prestadora do serviço, que encerra no dia 1º de dezembro.

O SINTSEP recebeu informações de que a agenda de marcação de consultas e exames pelo Funben está paralisada. O motivo é o fim do contrato com a prestadora do serviço, que encerra no dia 1º de dezembro. Como ainda não há sinalização se o contrato será renovado, os servidores estão sendo penalizados pela indefinição.

O contrato de atendimento odontológico, hoje feito em regime exclusivo, também termina no final de dezembro. Daí em diante será realizado o credenciamento de clínicas para o atendimento.

Outra denúncia é de que servidores comissionados, que devem integrar a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV) já estão trabalhando, mesmo ainda não tendo sido nomeados. O projeto recebeu veto parcial do Governo do Estado, que ainda não foi apreciado ela Assembleia Legislativa. Mais um indício de que o SINTSEP estava certo ao questionar a quantidade de cargos em comissão que foram criados na estrutura do IPREV, servindo de cabide de emprego para aliados políticos do governador Flávio Dino.

A posição do SINTSEP é de que a prestação dos serviços de saúde dos servidores contribuintes do Funben mantenha um padrão de qualidade e não seja prejudicado por incertezas. “Assuntos referentes aos servidores públicos do Maranhão devem ser levados a sério. Estaremos vigilantes em todas as situações denunciadas”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

SINTSEP adere à campanha Novembro Azul de combate ao câncer de próstata

novembro

No dia 14 de novembro acontecerá uma edição especial do Café com Saúde, como parte da programação em apoio à campanha

Mais uma vez, caminhamos de mãos dadas e lutando pelas causas que buscam vidas. Seguindo o exemplo do Outubro Rosa, o SINTSEP também aderiu ao Novembro Azul, mês dedicado ao combate do câncer de próstata entre os homens. Durante todo o mês será realizada intensa mobilização junto aos companheiros filiados e, no dia 14 de novembro, acontecerá uma edição especial do Café com Saúde, como parte da programação em apoio à campanha. A palestrante será Teresa Carvalho, chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso (Dasai) da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório do SINTSEP, na Casa do Trabalhador.

O Novembro Azul tem como objetivo esclarecer a população, especialmente os homens, sobre as doenças masculinas, enfatizando a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, quebrando estigmas e preconceitos a cerca da doença. O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens e atinge, principalmente, aqueles com idade superior aos 50 anos, mais especificamente os que já passaram dos 65 anos.

Geralmente, os sintomas desse câncer só se apresentam em estágio mais avançado, mas é possível ficar alerta quanto a certos indicadores, tais como sensações de queimação ao urinar, dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia, insuficiência renal e dores lombares nos joelhos e nossos ossos.

Em seu estágio inicial, o câncer de próstata apresenta 90% de chance de cura. Por isso, é fundamental a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.

Recursos do FUNBEN deveriam ser investidos na saúde do servidor e não em aplicações

investimentosaude5

O Estado recolhe mais do que gasta, e há um acúmulo de valores que está sendo aplicado em vez de investido na saúde do servidor contribuinte.

Mais de R$ 200 milhões em recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) estão em aplicações, em vez de estarem sendo utilizados na melhoria da prestação dos serviços de saúde ofertados ao servidor contribuinte. Os dados são da própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

Segundo o demonstrativo da receita em caixa do FUNBEN, a disponibilidade financeira, em 30 de julho deste ano, era de R$ 201.554.935,51. Com esse quantitativo é possível descentralizar os atendimentos, aumentar a oferta de vagas em consultas e exames, bem como firmar convênios para que os serviços sejam estendidos às regionais no interior do estado.

“Esse é um pleito que pautamos há muito tempo: a descentralização dos atendimentos do FUNBEN. É algo que chegou, inclusive, a ser aprovado pelo CONSUP, mas nunca foi posto em prática. Enquanto isso, temos uma prestação de serviços deficitária”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Somados os meses de fevereiro a julho, a contribuição foi de R$ 84.544.292,55, enquanto os gastos foram de R$ 66.139.315,31. Ou seja, o Estado recolhe mais do que gasta, e há um acúmulo de valores que está sendo aplicado em vez de investido na saúde do servidor contribuinte.

Outro problema é que, no demonstrativo de despesas, são discriminados gastos que não são de competência do FUNBEN e sim do Tesouro Estadual, como auxílio funeral e auxílio natalidade. Apesar de ser destinado para o custeio da saúde do servidor contribuinte, por força de Lei, 2% do recolhimento é destinado à taxa de manutenção do Sistema Financeiro de Habitação (seguro, vigilância, diárias e conservação social). Contudo, essas despesas deveriam vir em uma segunda prestação de contas, à parte, e não incluídas na totalidade das despesas do FUNBEN.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não atingirá ação do SINTSEP referente aos 21,7%

 

martelo-juiz

Por estar sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e dependendo de decisão da ministra Rosa Weber, a ação dos 21,7% impetrada pelo SINTSEP não será atingida pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) acatado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O acórdão com a modulação dos efeitos da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de agosto.

No dia 14 de junho, por 16 votos a 6, o Pleno do TJ-MA acatou o IRDR referente à ação dos 21,7%. A tese jurídica fixada diz que (sic) “A Lei Estadual Nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos a grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, sendo incabível, a pretexto de assegurar isonomia, estender a aplicação de seus dispositivos a servidores por ela não contemplados expressamente”.

A decisão será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou futuros, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do TJ-MA, inclusive àqueles que tramitem nos Juizados Especiais maranhenses.

Antes do julgamento do IRDR, todas as ações relacionadas aos 21,7% foram suspensas. Mas, a ação impetrada pelo SINTSEP continuou, pois está sob a jurisdição do STF. Seguimos aguardando a decisão da ministra Rosa Weber, na esperança de que teremos confirmado um direito já reconhecido a milhares de servidores desde 2009.

Audiência pública discutirá criação do IPREV e do Conselho Administrativo do Funben

WEB

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida todos os servidores e servidoras a participarem, na próxima terça-feira (29), da audiência pública que tratará da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. Isso mostra a dificuldade do governador Flávio Dino em dialogar com os representantes dos servidores.

O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.

Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben. Mas, fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Por isso, contamos com a participação de todos os servidores na audiência pública para que, juntos, possamos dialogar e construir um projeto coerente, haja vista que as mudanças afetam diretamente à categoria.


Confira a integra dos projetos no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Maranhão possui mais de 56 mil cargos vagos no funcionalismo público

concurso-publico

Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 56.175 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Portaria Nº 180 foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.482 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo.

O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com 7.613 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.103. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.578 vagas não preenchidas.

O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública não só com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados.

É importante ressaltar que o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o Fepa, infelizmente, poderá falir ou quebrar.

Governo antecipa pagamento dos servidores estaduais para a próxima segunda-feira

dinheiro-e1464093057898

O Governo do Estado anunciou que antecipará, para segunda-feira (28), o pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de agosto. Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor.

ALVARÁ: Mais servidores são beneficiados pela ação do Funben

funben

A ação do Funben tem como beneficiários os filiados ao SINTSEP até setembro de 2006.

Mais servidores estão recebendo o alvará judicial de restituição referente à ação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O SINTSEP ajuizou a ação na Justiça em setembro de 2006 e todos os filiados, que na época vieram ao sindicato assinar a procuração e o contrato,  estão contemplados.

A restituição é em razão de valores cobrados indevidamente. Todos os descontos no contracheque requerem expressa autorização do servidor e, na época da criação do Funben, foi implantado sem a nossa anuência, gerando margem para ajuizamento de ação na justiça, objetivando à restituição do desconto indevido com juros e correção monetária.

Os alvarás de liberação de quantia estão sendo entregues desde 2014. No ano passado, grande parte dos servidores recebeu a restituição. Pedimos que os companheiros e companheiras mantenham sempre seus dados atualizados junto ao SINTSEP, haja vista que, à proporção que o advogado da ação traz o alvará para o sindicato, imediatamente entramos em contato com o beneficiário.

A ação do Funben é mais um resultado do trabalho e compromisso da Assessoria Jurídica do SINTSEP com as causas dos servidores. Mostra, ainda, que apesar da morosidade da Justiça, tudo tem seu tempo.

Outras ações impetradas na Justiça, com causa ganha pelo SINTSEP, também já estão sendo executadas. Só este ano já foram implantados adicionais de insalubridade no contracheque dos servidores do Hospital Regional de Imperatriz, Timon e Rosário. Em breve, os companheiros e companheiras do Hemomar, também de Imperatriz, e da Fundação Nice Lobão (Cintra) terão o adicional implantado.

O SINTSEP reafirma que a nossa principal bandeira de luta será a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão. Confie e acredite no nosso trabalho, pois estaremos sempre com o servidor e pelo servidor!

Café com Saúde: Saúde mental no ambiente de trabalho é importante!

Atenção, servidor! Fique atento ao prazo para atualização cadastral

Faca-a-sua

Desde o mês de fevereiro, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) está realizando a atualização cadastral dos servidores públicos do Estado. No entanto, alguns servidores estão perdendo o prazo para o recadastramento e, por isso, os pagamentos estão sendo suspensos até a regularização da situação.

O SINTSEP pede que os companheiros e companheiras fiquem atentos ao prazo, para que não corram o risco de ter o pagamento sustado. O recadastramento, além de servir para atualizar os dados do servidor, serve também para evitar fraudes no sistema de previdência do Estado.

Para realizar a atualização, o servidor deve procurar, sempre no mês do seu aniversário, o setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade que estiver lotado, munido de documento oficial de identificação (RG ou CNH), CPF, PIS/Pasep, comprovante de residência, contato telefônico e e-mail, se houver. Após fazer o recadastramento com atraso, o setor de Recursos Humanos manda um ofício à Segep, que regulariza a situação em até 5 dias úteis.

Vale lembrar que, ao final de cada mês, a Segep envia um relatório sobre o processo de atualização cadastral para os órgãos da administração pública. Por isso, o servidor precisa atualizar, até o último dia útil do mês em que faz aniversário, todos os seus dados. Caso a atualização não seja realizada dentro do prazo, o servidor terá seu pagamento mensal bloqueado.