Servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

Ofícios

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais .

Diferente dos outros poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

“Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

 

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

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Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!

Governo do Estado não contempla reajuste salarial para os servidores na LDO de 2018

No último dia 17 de julho, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Nº 10.638, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Como já era esperado, mais uma vez a valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício do ano que vem.

Valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual.

Infelizmente, os servidores e servidoras se vêm diante da falta de vontade política do governador Flávio Dino em reajustar os salários da categoria, haja vista que inúmeros estudos encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade em que o SINTSEP é coordenador, confirmam a viabilidade financeira do Estado.

O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º primeiro quadrimestre de 2017, apontou que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Durante esse período a despesa foi de R$ 4,97 bilhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12,86 bilhões, um comprometimento de 38,7% (Leia mais).

Os dados demonstram ainda que a possibilidade de um aumento na despesa de pessoal é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

O SINTSEP segue lutando pela implantação da segunda etapa e reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), por acreditar que o servidor público estadual precisa ser valorizado e respeitado. Seguimos confiantes e contamos com o apoio de nossa base na luta pela efetivação de uma política salarial justa e necessária!

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.


Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

Na luta pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais

 

Foto15 - Moblização SINTSEP - Atual Filmes

Nesta quinta-feira (06), o SINTSEP foi às ruas junto com os servidores públicos estaduais para lutar em defesa do reajuste salarial da categoria. A mobilização, que aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro, foi organizada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado quanto às demandas dos servidores.

Desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Estado, os servidores seguem sem ter o salário reajustado de acordo com a inflamação e, ainda, sem a continuidade da implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Foto19 - Moblização SINTSEP - Atual Filmes

Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o comportamento que o atual governo vem tendo com a categoria é inaceitável e sem justificativa. “ Não estamos sendo respeitados. O governo não nos recebe e parece não se importar com nossos direitos. Não vamos nos calar e continuaremos lutando”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA), Francisco Saraiva, acredita que o movimento marca um divisor de águas dentro do serviço público e mostra ao governo que a categoria está unida. “A participação efetiva dos servidores dá um respaldo ainda maior aos pleitos diante do governo”, destacou.

Vale ressaltar que, até o momento, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa conseguiram o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. O Fórum irá se reunir, na próxima semana, para articular a agenda de mobilizações, que deve continuar até que o governo cumpra o que é direito do servidor público.

Clique aqui e confira a galeria de fotos da mobilização.

Mobilização do Fórum de Defesa das Carreiras pelo reajuste salarial de 6,3%

SINTSEP convoca filiados para participarem da mobilização pelo reajuste salarial nesta quinta

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O SINTSEP convoca todos os seus filiados e filiadas para participarem, nesta quinta-feira (6), da mobilização em defesa do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. A manifestação está marcada para acontecer às 8h, com concentração em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro. A organização é do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

É de se estranhar que, nos últimos dois meses, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa tenham conseguido o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. Ficamos felizes pela conquista dos nossos companheiros e companheiras que trabalham nesses órgãos. Mas, ao mesmo tempo, questionamos o governador Flávio Dino: seríamos nós os barnabés do Poder Executivo? Será que não existimos?

Não aceitaremos a negativa ao nosso reajuste salarial previsto em lei! Por isso, estaremos nas ruas lutando pelo que é nosso! Junte-se a nós! Servidores unidos, direitos garantidos!

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Entidades que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA

Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM

Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL

Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA

Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA

Sindicato dos Servidores da Funac – SINDISFUNAC

Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Maranhão – SIMOEMA

Sindicato dos Trabalhadores da Uema – SINTUEMA

Sindicato dos Servidores do Detran – SINDET-MA

Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas Estaduais do Maranhão – SINDUEMA

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA

Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM

Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL

Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado do Maranhão – AUDIMA

Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM