Tag: reajuste salarial

Corte de despesas acende sinal de alerta para pagamento da folha dos servidores

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O corte de despesas anunciado pelo governador Flávio Dino, na última semana, acende um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores no próximo ano. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que os servidores sejam atingidos diretamente, uma vez que a categoria já está sendo penalizada, há quatro anos, sem reajuste salarial.

A justificativa do Governo do Estado é que, com o corte de gastos, pretende diminuir os impactos negativos das contas públicas. Entre os cortes determinados estão o da frota de veículos alugados; suspensão de novas diárias; aquisição de passagens aéreas entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019; e o corte de, pelo menos, 40% dos serviços de telefonia.

Ressaltamos que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao último quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado cresceu quase 5% em relação à 2017. No ano passado, a receita foi superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

“Quando vemos que o Governo do Estado baixa um decreto fazendo cortes na despesa, pode ser um ajuste, porque estamos no final do ano. Mas, também poderá acender uma lâmpada de alerta dizendo que, a partir do próximo ano, poderemos ter bastante dificuldade para o Governo do Estado arcar com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Maranhão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Infelizmente, o anúncio feito pelo governador Flávio Dino nos dá mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial. Seguiremos pressionando para que o Executivo abra o diálogo com a categoria.

Veja a íntegra do decreto:
decreto-dino
decreto-2

decreto-3

 

Governador, e o reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão?

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais e debater sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores. Esperamos que, passado o período eleitoral, o governador não venha com mais uma de suas manobras para suspender a execução da sentença da ação dos 21,7%, que já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

“Já estamos aberto para o debate e o diálogo, haja vista que sabemos que, no Orçamento de 2019, não consta qualquer indicativo de reajuste aos servidores públicos do Maranhão. Contudo, esperamos sensibilidade por parte do governador, uma vez que já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa situação”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Executivo este ano

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
Foto17 - Moblização SINTSEP - Atual Filmes

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta.

Por conta da legislação eleitoral, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o governador Flávio Dino não pode mais conceder reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo este ano. Até a última quinta-feira (5), o Governo do Estado não encaminhou à Assembleia legislativa nenhuma Medida Provisória que garantisse o reajuste. Infelizmente, foram quatro anos em que os servidores e servidoras, que fazem a máquina pública funcionar, foram esquecidos.

Durante esses quase quatro anos, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como pela sua reabertura para os servidores que não aderiram. Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a gestão fiscal do Estado.

Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reunião, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações, tudo sem resposta. A falta de consideração foi clara. Resta-nos, nas próximas eleições, ficarmos atentos e escolhermos por aquele candidato que estará ao lado e disposto a lutar pela valorização dos servidores públicos do Maranhão.

“Não nos furtamos da luta, mas fomos silenciados. Seguiremos atuantes e combativos, sempre em prol das demandas do serviço público do Maranhão. O nosso lado é o lado dos servidores e servidoras e, por isso, continuaremos encampado a bandeira da valorização e pleiteando, para o próximo ano, a continuidade e reabertura do PGCE”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

SINTSEP Responde: Implantação da segunda etapa do PGCE só depende do governador Flávio Dino

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

O consultor do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Fábio Godim, explica os detalhes da segunda etapa do PGCE, que será entregue ao Governo do Estado nesta semana e salienta a importância de considerar nas urnas o candidato que se mostrar preocupado e solidário à valorização do servidor público do executivo maranhense.

Receita Corrente Líquida do Maranhão em 2017 possibilita implantação das tabelas do PGCE em 2018

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

thumb-medium-grafico_crescente1

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Maranhão apurada em 2017 é suficiente para que sejam implantadas as tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores do Poder Executivo em 2018. Os números oficiais e divulgados pela própria Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) comprovam que, mais uma vez, falta apenas sensibilidade e vontade política do governador Flávio Dino em garantir aos servidores públicos estaduais o reajuste salarial.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

“Ou seja, tivemos a nossa projeção foi menor do que o apurado pelo Estado. Isso mostra que tivemos o cuidado de fazer um estudo com responsabilidade, que fosse viável e que não prejudicasse a gestão financeira e fiscal do Maranhão. Sendo assim, falta apenas a vontade política do governador para implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Enquanto o governador Flávio Dino privilegia outras categorias, os servidores do Poder Executivo amargam quase quatro anos sem qualquer reajuste, vendo, a cada dia, o seu poder de compra se esvair. É preciso que o Governo do Estado se sensibilize com a situação daqueles que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública. A luta continua!

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, proposta do PGCE

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
WhatsApp Image 2017-03-08 at 18.19.40

No ano passado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE.

Dando início à campanha salarial em 2018, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ao Governo do Estado. Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria.

A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Também solicitamos a reabertura para aqueles servidores que não aderiram.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que a proposta do PGCE foi feita com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o governador Flávio Dino veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, disse.

Até agora, apenas grupos específicos têm sido beneficiados com o reajuste salarial, enquanto os demais servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem qualquer perspectiva de aumento.

Servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem reajuste salarial

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
Ofícios

Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais .

Diferente dos outros poderes, os servidores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinalização sobre o reajuste salarial da categoria. Este ano, a Assembleia Legislativa aprovou reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Poder Legislativo. Todas as solicitações foram aprovadas sem quaisquer questionamentos e com a benção do governador Flávio Dino, que se recusa a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarias dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar.

“Se houvesse um pouco de sensibilidade do Executivo Estadual, pelo menos um percentual das perdas salariais já diminuiria as dificuldades do funcionalismo público”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Sem qualquer justificativa plausível, nem mesmo a situação financeira e fiscal do Estado, que se encontra em um cenário confortável, o governador Flávio Dino decidiu ser contrário aos direitos dos servidores públicos do Maranhão. O governador vem se empenhando, pessoalmente, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, contratando uma banca de mais de 30 advogados, que trabalham na Procuradoria Geral do Estado diuturnamente, com o objetivo de derrubar a URV, os 21,7%, os 5,14% e os 6,10%.

Além disso, durante a sua gestão criou vários mecanismos para afetar a categoria, como os empréstimos irregulares de recursos do FUNBEN e a criação, sem nenhum diálogo com a categoria, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (IPREV).

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. Mas, a luta continua e, em 2018, o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta!

 

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
shutterstock_98277620

Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!

Governo do Estado não contempla reajuste salarial para os servidores na LDO de 2018

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No último dia 17 de julho, o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Nº 10.638, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Como já era esperado, mais uma vez a valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício do ano que vem.

Valorização salarial dos servidores do Poder Executivo, que fazem a máquina pública funcionar, não foi contemplada entre as prioridades e metas da administração pública estadual.

Infelizmente, os servidores e servidoras se vêm diante da falta de vontade política do governador Flávio Dino em reajustar os salários da categoria, haja vista que inúmeros estudos encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, entidade em que o SINTSEP é coordenador, confirmam a viabilidade financeira do Estado.

O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente ao 1º primeiro quadrimestre de 2017, apontou que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Durante esse período a despesa foi de R$ 4,97 bilhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12,86 bilhões, um comprometimento de 38,7% (Leia mais).

Os dados demonstram ainda que a possibilidade de um aumento na despesa de pessoal é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

O SINTSEP segue lutando pela implantação da segunda etapa e reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), por acreditar que o servidor público estadual precisa ser valorizado e respeitado. Seguimos confiantes e contamos com o apoio de nossa base na luta pela efetivação de uma política salarial justa e necessária!

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

Postado em: Por: Sintsep Imprensa

No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Pla

Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.