Ano: 2018
Empregados da Emarph continuam aguardando autorização para aderirem ao Funben
Os empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) seguem aguardando um posicionamento do Governo do Estado quanto à execução da Lei 10.079/2014, que oportunizou a celebração de convênio entre a Emarph e o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). O entrave está na resposta de quem deverá arcar com a contrapartida do empregador, haja vista que a empresa alegou insuficiência de caixa.
A adesão dos empregados da Emarph ao Funben é um pleito antigo do SINTSEP, pois muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional. Como a empresa alegou não possuir condições de arcar com esse custo, cabe ao Estado do Maranhão assumir a contrapartida, uma vez que a Emarph faz parte de sua estrutura patrimonial. Nesse caso, caberia ou à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) arcar com os custos da adesão.
O SINTSEP iniciou as negociações, em 2016, com a secretária de Estado da Segep, Lilian Guimarães, que solicitou o detalhamento da previsão de despesa da adesão dos empregados da Emarph ao Funben. Mas, passados quase dois anos, a situação ainda não foi resolvida.
Em razão da inércia do Governo do Estado quanto à resolução desse impasse, o SINTSEP está orientando, como uma possível alternativa, que o empregado assuma a sua parte (3%) e a contrapartida do Estado (3%), ou seja, um desconto de 6% na remuneração.
“Reconhecemos que essa é uma medida que causará um ônus ao empregado, levando em conta que os estatutários pagam apenas 3%. Mas, por conta da procura dos trabalhadores e da falta de resposta do governo, somos forçados a orientar que os empregados assumam a totalidade do pagamento do plano de saúde Funben”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.
Vale ressaltar que, assim como os servidores do Poder Executivo, os empregados da Emarph também não tiveram reajuste salarial e, agora, provavelmente poderá ser levado a assumir mais um custo.
Governo do Estado atrasa repasse da consignação aos sindicatos
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo não sabe o motivo de, reiteradamente, o Governo do Estado repassar com atraso o valor referente à contribuição social descontada do contracheque dos servidores filiados. Mais uma vez, a situação se repete, em uma preocupação que o sindicato não tinha no governo anterior.
Como o servidor é trabalhador do Estado do Maranhão, o desconto para a sua entidade de classe é feito por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que recolhe o valor no dia do pagamento.
De acordo com a Instrução Normativa Nº 001, de 8 de janeiro de 2013, que institui as normas operacionais de aplicabilidade do Decreto Nº 28.798, de 21 de dezembro de 2012, o valor líquido da consignação deve ser credito até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do desconto. Como o último pagamento foi realizado no dia 23 de dezembro de 2017, o repasse teria que ser feito até o dia 15 de janeiro de 2018, o que ainda não aconteceu.
Vale ressaltar que o Governo do Estado não é o credor do valor, mas apenas um intermediário. Sem um motivo justificado, o Fórum segue aguardando o repasse dos valores tendo, inclusive, solicitado uma audiência para que sejam prestados os devidos esclarecimentos quanto ao atraso.
SINTSEP inaugura delegacia regional no município de Balsas
Além de atender aos servidores do sul do Maranhão, o local também servirá como casa de passagem para os filiados e filiadas que precisarem de hospedagem no município.
Ampliando os pólos de representação no estado, o SINTSEP inaugurou, na última sexta-feira (12), a sua delegacia regional no município de Balsas. Além de atender aos servidores do sul do Maranhão, o local também servirá como casa de passagem para os filiados e filiadas que precisarem de hospedagem no município. A delegacia regional fica localizada na Rua Coelho Neto, nº 181, Centro.
A inauguração contou com a presença de parte da diretoria do SINTSEP, incluindo o presidente Cleinaldo Bil Lopes, que na ocasião destacou que o sindicato tem buscado ampliar os seus pontos de representatividade no estado. “Com a nova regional, buscamos atender melhor aos nossos servidores filiados do Sul do Maranhão, acolhendo suas reivindicações e buscando soluções. Estamos cumprindo com um de nossos compromissos, que é estar cada vez mais presente na vida dos servidores”, afirmou o presidente do SINTSEP.
CONFRATERNIZAÇÃO
Durante a festa, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, reafirmou o compromisso do sindicato com as demandas dos servidores.
Também na última sexta-feira, o SINTSEP realizou um momento de confraternização com os servidores filiados de Balsas. A festa aconteceu na Loja Maçônica Acácia Balsense, em uma noite de muita música e diversão. Durante a festa, o presidente do SINTSEP reafirmou o compromisso do sindicato com as demandas dos servidores.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [86]
Em entrevista à rádio Difusora AM, presidente do SINTSEP volta a cobrar criação da Mesa de Negociação Permanente
Em entrevista à rádio Difusora AM, na última terça-feira (9), o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, voltou a cobrar do Governo do Estado a criação da Mesa de Negociação Permanente. No programa Alô, Maranhão, o presidente afirmou que o governador Flávio Dino não tem sensibilidade com as demandas do funcionalismo público do Maranhão, ignorando os direitos dos servidores.
A Mesa de Negociação Permanente é uma proposta do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem como objetivo debater e negociar com a gestão estadual as demandas dos servidores públicos do Maranhão. “É um instrumento que já existe em outros estados. Achávamos que, na atual gestão, teríamos mais conquistas a partir da Mesa de Negociação Permanente, mas foi algo que não aconteceu. No atual governo, os servidores só têm perdido direitos”, enfatizou Cleinaldo Bil Lopes.
Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes voltou a cobrar a implantação e reabertura da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). “Os últimos três anos têm sido de luta pela implantação da segunda etapa do PGCE, que foi uma conquista histórica da categoria no governo anterior. Nós imaginávamos que a atual gestão daria seguimento ao PGCE, o que não aconteceu. Por diversas vezes tentamos o diálogo, mas sempre sem qualquer retorno”, destacou.
O presidente também lembrou que, ao contrário do que é alardeado pelo governo, Flávio Dino recebeu o Maranhão em situação financeira e fiscal satisfatória. “As gestões são obrigadas a lançar o seu balancete, que é o Relatório de Gestão Fiscal, de quatro em quatro meses. Quando você analisa o Relatório de Gestão Fiscal de 2014, percebe-se que ficou em caixa R$ 458 milhões. Então, o governo atual não recebeu o Estado quebrado como falaram”, rebateu.
Ainda segundo Cleinaldo Bil Lopes, mesmo que alagasse não ter condições de dar continuidade ao PGCE, o governador Flávio Dino deveria ter ao menos a sensibilidade de repor a inflação do período, que de 2015 a 2017 ultrapassa 20%. “Teria sido melhor e necessário que o Governo do Estado reconhecesse a necessidade de cada servidor, cada pai e mãe de família, e ter dado continuidade ao PGCE, que foi uma conquista história”, finalizou.
Implantado adicional de insalubridade dos servidores civis lotados no Quartel da Polícia Militar
Após ação ajuizada pelo SINTSEP, os servidores civis (grupo ADO) lotados no Quartel da Polícia Militar tiveram implantado no contracheque o adicional de insalubridade pleiteado na Justiça. A ação é de 2008 e têm direito os servidores filiados ao sindicato nesse período.
Esse é mais um resultado fruto do compromisso do SINTSEP com as demandas dos seus filiados e filiadas. Nossa principal bandeira de luta será sempre a garantia dos direitos dos servidores públicos do Maranhão.
Minuto SINTSEP: Confira os principais destaques da semana! [85]
Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino
De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.
Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.
Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.
“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.
“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.
Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!