Autor: Sintsep Imprensa
Uma homenagem do SINTSEP a todos os pais do Maranhão!
CAMPANHA SALARIAL 2023: servidor abandonado, salário defasado e governador calado!
Perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão chegam a 56,29% ao longos dos últimos oito anos.
Imagine viver com um salário que não consegue suprir suas necessidades básicas do dia a dia? Essa é a realidade dos servidores públicos do Maranhão, que estão há oito anos com os salários defasados, chegando a 56,29% de perdas ao longo desse período.
Além disso, apesar das inúmeras tentativas das entidades representativas, por meio do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, nem o ex-governador Flávio Dino e, agora, nem o governador Carlos Brandão abriram o diálogo com a categoria para tratar sobre a política salarial daqueles que fazem a máquina pública funcionar.
No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.
Também são oito anos de defasagem da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), com mais de 4 mil servidores fora do plano e ainda mais prejudicados, pois não aderiram à época.
Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.
“Se deduzimos os 9% do reajuste concedido no ano passado, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.
Pauta
Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo.
Também pedimos a reposição das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado, entre outras demandas do funcionalismo público do Maranhão.
Resposta do SINTSEP à nota da Maranhão Parcerias sobre as demissões de empregados idosos
O SINTSEP informa que a Maranhão Parcerias não tem aplicado as demissões por aposentadoria compulsória mediante autorização Judicial. Alguns empregados demitidos têm buscado individualmente o Judiciário, existindo decisões pela reintegração dos funcionários e outras em sentido contrário, o que é absolutamente natural dentro do sistema de Justiça.
Os empregados idosos da MAPA vêm sendo demitidos pouquíssimos dias antes dos seus aniversários de 70 anos, sem qualquer possibilidade de contraditório e defesa administrativa, violando preceitos constitucionais e Termo de Ajuste de Conduta firmado pela MAPA em 2014.
Da mesma forma, o SINTSEP nunca foi comunicado previamente, na qualidade de entidade que representa a categoria de trabalhadores, violando, igualmente, preceitos constitucionais e entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (tema n° 638 do STF). A Ação Civil Pública promovida pelo SINTSEP traz fatos inéditos nunca apreciados anteriormente pelo Judiciário maranhense.
O SINTSEP informa também que nunca desejou litigar contra a MAPA. Tentou-se a celebração de acordo pelos diversos meios legais disponibilizados, tendo a MAPA recusado qualquer possibilidade de conciliação. Reafirmamos nossa finalidade de defesa da categoria e os advogados da referida Ação Civil Pública encontram-se com canal aberto para eventual possibilidade de conciliação.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – SINTSEP
Justiça concede liminar determinando a suspensão das demissões de idosos empregados na MAPA
Na ação, o SINTSEP é informado à Justiça que os empregados da MAPA, há poucos dias dos seus aniversários de 70 anos, estão sendo demitidos por aposentadoria compulsória sem estarem aposentados pelo INSS.
Em ação civil pública promovida pelo SINTSEP, foi concedida medida liminar determinando a suspensão das demissões de funcionários idosos da empresa Maranhão Parcerias (MAPA), sob a presidência de Cassiano Junior, membro da equipe do governador Carlos Brandão (PSB),
Na ação, o SINTSEP é informado à Justiça que os empregados da MAPA, há poucos dias dos seus aniversários de 70 anos, estão sendo demitidos por aposentadoria compulsória sem estarem aposentados pelo INSS e sem qualquer possibilidade de defesa, deixando muitos em situação de vulnerabilidade e dificuldade de se sustentarem.
É informado ainda que a MAPA tem escolhido aleatoriamente os idosos a serem demitidos, além de inúmeros precedentes pela inaplicabilidade da demissão por aposentadoria compulsória dos empregados públicos.
Entre outros assuntos, foi informado ainda sobre Termo de Ajustamento de Conduta firmado no passado pela MAPA, ficando esta proibida de proceder com os citados desligamentos.
Situação financeira do Estado permite ao governador Carlos Brandão fazer a recomposição salarial dos servidores
Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um relatório elaborado pelo Dieese e encomendado pelo SINTSEP aponta que a situação financeira do Estado do Maranhão está confortável para que o governador Carlos Brandão (PSB) faça a recomposição salarial dos servidores públicos, que estão há, aproximadamente, oito anos com os salários defasados.
Entre os dados verificados está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado e o gasto com a folha de pagamento de pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo já encaminhou dois ofícios solicitando com urgência o agendamento de uma reunião com o governador Carlos Brandão, para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. Mas, até o momento, nenhum retorno foi dado.
“Vamos encaminhar um terceiro ofício e não sabemos porque o governador ainda não agendou uma reunião com o Fórum. O percentual de 9% concedido pelo ex-governador Flávio Dino, dividido em duas vezes, não influenciou no salário do servidor, uma vez que as perdas chegam há quase 60%”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras.
Cleinaldo ressaltou ainda que o arrocho salarial é muito grande e os servidores estão inconformados com a situação. “Daí a urgência da reunião com o governador Brandão para tentarmos negociar a recomposição salarial dos servidores. Foi uma decepção muito grande para nós o ex-governador Flávio Dino não ter dado continuidade ao PGCE. Precisamos que o governo atual faça a implantação da segunda etapa do plano”, assinalou.
Fórum de Defesa das Carreiras solicita reunião para tratar da qualidade do serviço no Hospital do Servidor
O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses.
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Guilberth Garcês, solicitando uma reunião, com a máxima urgência, para tratar sobre o atendimento dispensado aos servidores e seus dependentes, no Hospital dos Servidores (HSE), pela empresa prestadora do serviço de saúde na unidade.
O documento também solicita informações referentes aos repasses do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) nos últimos seis meses, o nome de todas as empresas, contratos e detalhamento dos serviços prestados ao Funben, relatório com todos os serviços de saúde colocados à disposição dos servidores, entre outros.
Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, o serviço de saúde prestado aos contribuintes do Funben está cada dia mais precarizado, com denúncias, inclusive, de superlotação no pronto-socorro do HSE.
“Diante das denúncias e reclamações de muitos servidores sobre a precarização dos serviços e diante do fechamento do Hospital HSLZ, que também fazia os atendimentos dos contribuintes do Funben, nós queremos que o Governo do Estado nos explique o que está acontecendo. Por isso, solicitamos a audiência tanto com representantes da Segep, quanto da empresa prestadora do serviço, para colhermos essas informações e resolvermos essa situação, pois os servidores merecem e pagam por um serviço que deve ser de qualidade”, assinala.
Relatório de Gestão Fiscal confirma viabilidade para o Governo do Estado fazer a recomposição salarial dos servidores
O relatório, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, aponta que a despesa total com pessoal corresponde a 32,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo da arrecadação.
O Governo do Estado publicou o primeiro Relatório de Gestão Fiscal de 2023, que atesta a viabilidade para o governador Carlos Brandão (PSB) fazer a recomposição salarial dos servidores públicos do Executivo. O relatório, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, aponta que a despesa total com pessoal corresponde a 32,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo da arrecadação.
“Isso significa dizer que a despesa do Estado com o servidor corresponde a um terço do que é arrecadado. Então, isso quer dizer que o Governo do Estado tem receita para fazer a recomposição dos salários dos servidores. Basta querer”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Vale ressaltar que já são oito anos de congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.
No mês de março deste ano, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Carlos Brandão, solicitando uma reunião com as entidades sindicais e associativas para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Estado. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta.
“A nossa perda salarial, a menor, está em uma média acima de 50%, como é o caso do grupo ocupacional Administração Geral. Estamos aguardando o governador Carlos Brandão abrir o diálogo com o Fórum, pois essa é uma demanda urgente do serviço público do Maranhão”, destaca Cleinaldo Bil Lopes.
Por culpa do Governo do Estado, Hospital HSLZ suspende atendimento aos servidores
Todos os pacientes foram transferidos para o Hospital do Servidor (HSE), o que está ocasionando superlotação na unidade de saúde e precarização dos serviços.
O Hospital São Luís (HSLZ), destinado à prestação de serviços de saúde aos servidores públicos do Estado que contribuem para o Funben, suspendeu os atendimentos, desde o dia 5 de junho, em razão da não renovação do contrato por parte do Governo do Estado. Com isso, todos os pacientes foram transferidos para o Hospital do Servidor (HSE), o que está ocasionando superlotação na unidade de saúde e precarização dos serviços.
O SINTSEP já havia denunciado que o HSLZ estava funcionando sem contrato desde dezembro do ano passado, o que gerou, inclusive, a paralisação de parte da equipe médica por falta de pagamento. Também solicitamos reunião com a Segep para tratar sobre a situação, mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta.
Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, não há justificativa plausível para o Governo do Estado não renovar o contrato com o HSLZ, uma vez que a arrecadação do Funben é suficiente para manter ambas as unidades de saúde.
“É um prejuízo grande para os servidores, pois o serviço de qualidade prestado anteriormente não existe mais. E a culpa é do Governo do Estado, que está indo na contramão dos interesses dos servidores. Enquanto defendemos a descentralização dos atendimentos do Funben para o interior do Maranhão, o que estamos vendo é a paralisação dos serviços na capital”, completou.
O SINTSEP ressalta a importância da renovação do contrato com o HSLZ, que possuía 20 leitos de enfermaria e 20 de UTI, muitas vezes utilizados para receber pacientes transferidos do HSE. Vale destacar que os servidores contribuem para o Funben na expectativa de usufruírem de um serviço de saúde de qualidade, o que não está acontecendo.
“Estamos acompanhando de perto e vamos reforçar o pedido de audiência com a Segep, pois essa situação não pode continuar. Os servidores não podem ser penalizados por culpa do Governo do Estado”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.
