Gostaríamos muito que, ao chegar no final do ano de 2021, o Governo do Estado do Maranhão pudesse anunciar um reajuste de salário aos seus servidores, como já fizeram dezoito governadores de outros estados da federação, para o ano de 2022. Tal fato só foi possível com o fim da Lei Complementar 173/2020, que proíbe reajuste de salário de funcionários públicos até 31 de dezembro de 2021, bem como pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual.

Ao longo dos sete anos do governo Flávio Dino, os servidores públicos estaduais abrangidos pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE viram seus rendimentos reduzir a cada ano, em razão da ausência de uma política salarial que compensasse os efeitos maléficos da inflação no período de 2015 a 2021.

Para se ter uma ideia do prejuízo na renda do trabalhador público estadual, o Grupo Administração Geral, a segunda maior categoria do serviço público, amarga 47,88% de perdas salariais, conforme INPC/IBGE. Já o Grupo Estratégico, 56,11%, levando em conta o mesmo indicador econômico. Esse quadro é agravado considerando que, em janeiro de 2022, o primeiro grupo completará OITO ANOS sem reajuste e o segundo grupo, NOVE ANOS.

Durante estes sete anos de governo Flávio Dino, não fomos contemplados com nenhum percentual de reajuste de salário ou qualquer outro benefício. Nosso Plano Geral de Carreiras e Cargos, conquistado no governo Roseana Sarney, foi desprezado, bem como nossa renda perdeu o poder de compra, no mínimo, pela metade, e somos tratados com descaso e desconfiança pelo governador.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual vem tentando agendar uma reunião com Flávio Dino para abrir um canal de negociação com o Governo do Estado, objetivando tratar da política e recomposição salarial dos servidores.

Temos afirmado que o total de despesas com a folha de pagamento de pessoal continua na casa dos 37,73%, podendo chegar até 49%, bem como o crescimento da Receita Corrente Líquida – RCL, que está acima de 10% ao ano.

Se o governador Flávio Dino quisesse dar um reajuste linear a todos os funcionários públicos estaduais, sem atrapalhar a boa governança da máquina administrativa, tem margem para acima de 20%. Consideramos esse percentual de reajuste modesto, uma vez que a inflação do período de 2015/2021 já comeu, em média, mais de 50% da nossa renda.

Não estamos cobrando aumento de salário, mas apenas o prejuízo que estamos tendo com a inflação, que vem corroendo o nosso poder de compra e nos empobrecendo a cada ano. Cada um de nós sabe o aperto que passamos para conseguirmos manter nossas despesas durante o mês.

Neste ano, já recorremos ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, por intermediação do deputado Wellington do Curso, que se comprometeu em tratar do reajuste de salário dos servidores junto ao governador Flávio Dino.

É notório que temos nos empenhado muito para dialogar com o governador Flávio Dino, porém não temos tido sucesso. Todos vocês sabem que queremos apenas defender os interesses da categoria dos funcionários públicos estaduais, porque esse é e sempre será o nosso lado. O servidor público do Maranhão tem o direito, como trabalhador decente, ao reajuste de salário.

Agradecemos a generosidade do deputado Wellington do Curso, que tem feito a defesa e articulação dos servidores na Assembleia Legislativa. Entretanto, somos uma categoria grandiosa e temos condição de termos um ou mais representantes no Parlamento Estadual. Só depende de nós! E estamos à sua disposição, porque pretendemos concorrer novamente em 2022.

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

É notório que os servidores do serviço público do Maranhão tinham uma grande expectativa na eleição de Flávio Dino ao Governo do Estado, sobretudo, pelo fato de ter sido advogado de entidades de classe, bem como se propunha a revolucionar a gestão pública do nosso estado.

Começaria acabando com as velhas práticas políticas e adotaria um novo modelo de governar, levando em consideração a máquina pública estadual, que seria totalmente profissionalizada, proporcionando serviço de qualidade ao povo maranhense.

Seria o fim do apadrinhamento político nas indicações dos cargos públicos estaduais e a continuação do projeto de valorização dos funcionários centrado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Flávio Dino passava para os servidores públicos simpatia e confiabilidade. É bem provável que conseguiu mais de 70% dos votos dos trabalhadores públicos estaduais na eleição de 2014, quando foi eleito pela primeira vez governador do Maranhão. Mas, o tempo mostrou e provou que tudo não passou de ilusão. Infelizmente, todas as expectativas foram frustradas até o presente momento. Para fundamentar nossa afirmação, vamos relacionar alguns dados que reforçam nossos argumentos:

Primeiro, fechou o canal de negociação com as entidades de classe, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual, não recebendo seus membros para dialogar e negociar temas de interesse da categoria. Para ser justo, a última e única vez que o Fórum participou de uma reunião com o governador Flávio Dino foi em agosto de 2015, como convidado das centrais sindicais. Ainda assim, todos os anos encaminhamos ofícios ao Governo do Estado solicitando agendamento de reunião junto com nossas reivindicações, e sempre tivemos como resposta o silêncio e a indiferença do governador Flávio Dino.

Segundo, quando o governador Flávio Dino assumiu o governo, publicizou que havia recebido o estado falido. Entretanto, verificou-se que havia em caixa mais de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Esse argumento falacioso, por parte do governo, tinha o objetivo de confundir a sociedade e, principalmente, os representantes das entidades de classe para evitar reivindicações de caráter salarial.

Terceiro, a situação fiscal do estado do Maranhão é confortável e, somente no governo de Flávio Dino, a Receita Corrente Líquida (RCL) ultrapassou os 40%. Isto significa dizer que, mesmo com toda crise financeira que o Brasil atravessa, o Maranhão continua crescendo.

Quarto, ainda existe um forte apadrinhamento político na distribuição dos cargos comissionados no serviço público estadual, sem levar em conta a qualificação e experiência profissional dos indicados, que são nomeados na cota de políticos aliados do governo. Geralmente recebem os melhores salários e produzem pouco. Sem mencionar as empresas que prestam o serviço terceirizado e os contratados. Somando o gasto com todos, o Tesouro do Estado gasta uma elevada quantia, dinheiro este que poderia ser investido em servidores concursados.

Quinto, pelo currículo e perfil do governador Flávio Dino, imaginava-se que ele iria profissionalizar a máquina pública, bem como privilegiaria o acesso ao serviço público através de concurso. Seria uma forma de recompor o quadro defasado de pessoal do Estado, que possui 62.425 cargos vagos nas diversas áreas.

Sexto, durante os seis anos de gestão do governador Flávio Dino, ele não apresentou uma proposta ou projeto de política salarial para a categoria dos servidores públicos do Maranhão. O que tínhamos era o Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), instituído no governo Roseana Sarney, que teve suas tabelas de vencimentos congeladas pelo governador Flávio Dino. Além disso, ele não implantou a data-base e nem a Mesa de Negociação Permanente. Ou seja, além do forte prejuízo financeiro gerado no atual governo, ainda ficamos sem um canal de negociação.

Sétimo, pela falta de política salarial, nossa expectativa atual de reajuste passa pelas ações que o SINTSEP tem na Justiça. Somando todas elas (URV, 5,14% e 21,7%) e levando em conta o índice maior, chegam em um percentual de 32,86%. Um índice bastante animador, mas, ainda assim, abaixo das perdas salariais que acumulamos com a inflação durante o governo Flávio Dino, que variam, de acordo com o grupo ocupacional, de 37,94% a 46,53%.

Oitavo, pasme! Para piorar nossa situação salarial, o governo de Flávio Dino vem tentando de todas as formas derrubar nossas ações e benefícios na Justiça. Como não tem tido êxito, entra com recurso com o simples objetivo de protelar, ganhar tempo e empurrar com a barriga. Chegam a ser perversas essas ações do Governo do Estado, que, além de não dar reajuste, ainda quer retirar os nossos direitos.

Nono, a implantação da segunda etapa das tabelas de vencimento do PGCE é nossa esperança e continuaremos lutando para ver concretizada, assim como a reabertura à adesão para aqueles servidores que ficaram de fora, que hoje correspondem a 1.634. Fora aqueles que se aposentaram sem que o Governo do Estado desse a eles essa oportunidade e, atualmente, poderiam estar com o salário melhor.

Todos sabem que conduzimos o sindicato com cautela, maturidade, autonomia e responsabilidade, sempre na defesa dos interesses da categoria para evitar que haja, por parte do filiado, qualquer tipo de desconfiança com o posicionamento e firmeza do SINTSEP frente ao Governo do Estado.

Nós somos defensores intransigentes dos direitos e interesses dos trabalhadores públicos estaduais. Então, ficamos indignados com o desprezo com que somos tratados pelo governador Flávio Dino quando, deliberadamente, fica insensível com as perdas salariais dos servidores.

Basta de arrocho salarial. Reajuste já!

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente