Autor: Sintsep Imprensa

Fórum de Defesa das Carreiras alinha projeto de lei sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e data-base

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Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo discute ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base.

Representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniram-se, na segunda-feira (10), com o deputado estadual Wellington do Curso (PSC) para discutir os ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base, que deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, também foi definida a realização de uma audiência pública para debater o tema e outras demandas do funcionalismo público do Estado, com data ainda a ser confirmada. A audiência deverá contar com a participação das entidades sindicais e autoridades.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, a mobilização e a participação dos servidores são fundamentais para que os pleitos sejam atendidos.

“É de suma importância que os servidores participem do debate para que, assim, consigamos ter êxito nas nossas demandas. Na audiência pública discutiremos o projeto de lei sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base para revisão salarial anual, dois temas importantes para os servidores. Contamos com a presença de todos”, afirmou.

Fórum de Defesa das Carreiras cobra implantação da segunda etapa do PGCE e reabertura para novas adesões

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Mais de 4 mil funcionários do serviço público do Maranhão estão fora do PGCE.

Como parte das reivindicações do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão, a entidade voltou a cobrar do Governo do Estado a implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a reabertura do prazo para novas adesões. Essas pautas também constam no ofício encaminhado ao governador Carlos Brandão.

Mais de 4 mil funcionários do serviço público do Maranhão estão fora do PGCE. Os servidores que não aderiram estão, em comparação aos outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão, com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do Plano, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$ 1.032,00.

É importante frisar que a maior parte dos servidores que não optaram pelo PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, essa é uma demanda da categoria desde 2015. “Os servidores não podem ser penalizados por uma opção de política salarial equivocada no passado, tendo em vista que eles são os únicos funcionários no serviço público estadual que possuem vencimentos de valor igual ao salário mínimo nacional”, afirma.

Segunda etapa

Já a implantação da segunda etapa do PGCE é o maior pleito atualmente dos servidores do Estado, uma vez que define as tabelas de vencimentos dos servidores abrangidos pelo Plano. O Fórum de Defesa das Carreiras demonstrou em vários estudos a viabilidade da implantação da nova etapa, sem comprometer as finanças do Estado. A iniciativa também permitiria a abertura para novas adesões.

“O Fórum acredita na boa vontade do governador Carlos Brandão, na certeza de que ele reconhecerá a importância de se ter uma política salarial de valorização dos servidores. Por isso, solicitamos a abertura do diálogo com as entidades representativas”, assinala Cleinaldo Bil Lopes.

Clique aqui e confira a pauta completa de reivindicações

Fórum de Defesa das Carreiras defende criação da data-base e da Mesa de Negociação Permanente

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A criação da data-base e da Mesa de Negociação Permanente são duas das principais reivindicações apresentadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao governador Carlos Brandão, no ofício encaminhado no dia 17 de março. A pauta apresentada consta 30 itens fundamentais para a categoria dos servidores públicos do Maranhão. Até o momento, as 14 entidades que compõem o Fórum ainda não foram convidadas pelo governador para a reunião solicitada.

A data-base é o período do ano em que patrões e empregados, representados pelos sindicatos, se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. No Maranhão, o Fórum de Defesa das Carreiras pede a criação da data-base em lei para todos os servidores públicos do Estado, estabelecendo-se procedimentos de negociação, entre eles a sua abertura com 30 dias antes da data limite, que será utilizada para revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real).

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, a criação da data-base é um sonho antigo dos servidores, pois simboliza um compromisso do Governo do Estado com a política salarial do funcionalismo público do Maranhão.

“A data-base é importante, porque ela simboliza uma data em que o Governo do Estado terá o compromisso de anunciar ou não o reajuste do salário dos servidores. A maior parte dos Estados já possui. Não necessariamente ter a data-base significa dizer que o Governo do Estado vai dar reajuste. Mas, com certeza, ela simboliza uma conquista para os servidores, pois gera uma expectativa positiva e, de certa forma, acaba pressionando os gestores a se manifestarem em relação à política salarial”, afirma.

Já a Mesa de Negociação Permanente é um instrumento de diálogo, composta paritariamente entre representantes dos servidores e do Governo do Estado, para discutir as demandas do serviço público. “A qualidade do serviço público passa pela valorização dos seus servidores. É fundamental que nossas demandas sejam ouvidas e que haja o diálogo permanente”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes.

Clique aqui e confira a pauta completa de reivindicações

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Fórum de Defesa das Carreiras solicita reunião com o governador Carlos Brandão para tratar da pauta de reivindicações dos servidores

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No documento consta 30 itens da pauta unificada, que devem ser discutidos pelos integrantes do Fórum junto ao Governo do Estado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Carlos Brandão, em que solicita uma reunião com as entidades sindicais e associativas para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Estado. No documento consta 30 itens da pauta unificada, que devem ser discutidos pelos integrantes do Fórum junto ao Governo do Estado.

Já são oito anos de congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, durante esse período houve uma diminuição significativa do poder de compra e desvalorização da renda dos servidores do Poder Executivo.

“A perda salarial de 2015 até janeiro de 2022 varia de 51,95% a 60,41%, dependendo do grupo ocupacional. Se deduzimos os 9% do reajuste, as perdas diminuem levemente, mas não é o suficiente. Esperamos que o governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e se coloque aberto ao diálogo com as entidades, pois esse é um assunto urgente e necessário”, afirmou.

Pauta

Entre os itens constante da pauta unificada de reivindicações estão a criação da data-base e da mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo.

O Fórum também pede a reposição das perdas salariais da tabela de vencimentos do PGCE, bem como a reabertura da adesão ao Plano. As entidades solicitam, ainda, a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado e o pagamento integral do percentual do Piso Salarial do Magistério.

Clique aqui e confira o ofício e todos os itens da pauta

SINTSEP chama atenção para situação alarmante do Fepa

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O SINTSEP está preocupado com a atual situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que vem apresentando uma receita aquém do ideal ao longo dos últimos anos. De acordo com o Relatório de Receitas e Despesas Previdenciárias, divulgado em novembro do ano passado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), percebe-se um déficit de R$ 511 milhões no acumulado de um ano.

Essa situação se dá, principalmente, pela não realização de concurso público geral no âmbito do Estado do Maranhão, tendo sido o último realizado em 1992. Desde então, a administração pública tem realizado apenas certames pontuais e para poucas categorias. Por outro lado, mais de 30% dos servidores efetivos estão aptos para a aposentadoria.

“Estamos bastante preocupados com o futuro financeiro dos servidores públicos do Maranhão e como serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas, já que os governantes não estão renovando o quadro de servidores públicos”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, só no Magistério existem mais de 35 mil cargos vagos, segundo informação divulgada no próprio Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 29 de dezembro de 2022. “A solução para a situação do Fepa é a realização de concurso público geral”, frisou Cleinaldo Bil Lopes.

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023

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O Governo do Estado divulgou o calendário oficial de feriados nacionais e dias em que haverá ponto facultativo em 2023. O cronograma, que consta no Decreto nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, deve ser cumprido pelos órgãos, entidades e autarquias do poder Executivo estadual.
Feriados nacionais em 2023:
• 7 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira);
• 21 de abril: Tiradentes (sexta-feira);
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (segunda-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (quinta-feira);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (quinta-feira);
• 2 de novembro: Finados (quinta-feira);
• 15 de novembro: Proclamação da República (quarta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (segunda-feira).
Pontos facultativos em 2023:
• 20 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
• 21 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
• 22 de fevereiro: Carnaval (quarta-feira de cinzas);
• 8 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Funcionário Público (sábado).

Funben conta com novos contatos de atendimento aos servidores

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Os servidores públicos estaduais que desejarem tirar dúvidas sobre o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) como adesão, rede credenciada ou benefícios assistenciais, podem entrar em contato com o setor de protocolo através dos novos canais de atendimento.

Para ligações, os novos números são (98) 3210-3246 e (98) 3210-3230. Se preferir, através do WhatsApp do Governo do Estado – (98) 99100-6166, os servidores também poderão ter acesso às principais informações sobre o Funben.

Fórum de Defesa das Carreiras inicia mobilização para garantir reajuste aos servidores na LOA de 2023

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Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas pela entidade.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo iniciou mobilização para garantir a inclusão de percentuais de reajuste aos servidores públicos estaduais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. A demanda sobre as perdas salarias já se arrastam há quase oito anos e está sendo levada, novamente, ao Governo do Estado.

Nesta semana, representantes das entidades que compõem o Fórum reuniram-se com o deputado estadual Zé Inácio (PT), que se comprometeu em agilizar as audiências protocoladas junto aos secretários de Estado e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como a votação da LOA deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro, o parlamentar ficou de intermediar as reuniões até a próxima semana.

Um levantamento feito pelo SINTSEP aponta que as perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão, de 2014 a 2021, chegam a até 60,41% em alguns grupos, como é o caso do Grupo Estratégico, que compreende os subgrupos da Fiscalização Agropecuária, Gestão Ambiental, Metrologia e Atividade de Trânsito.

Em dezembro do ano passado, o ex-governador Flávio Dino concedeu um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão, não repondo nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de sua gestão.

Esperamos que, desta vez, o atual governador Carlos Brandão tenha sensibilidade e atenda ao pleito legítimo dos servidores públicos do Estado.