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Fórum de Defesa das Carreiras entregará proposta do PGCE ao Governo do Estado na próxima semana

Postado em: Por: Sintsep Imprensa
Cleinaldo Bil Lopes

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, o Fórum de Defesa das Carreiras segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará novamente ao Governo do Estado, na próxima semana, a proposta de implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), bem como a solicitação de sua reabertura para aqueles que não aderiram à primeira etapa. O Fórum segue com a expectativa de que, este ano, o governador Flávio Dino se sensibilizará com a situação dos milhares de servidores do Executivo que seguem para o quarto ano com os salários defasados.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é muito estranho que os números de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão, em 2017, tenham sido tão pequenos, haja vista que a economia do Brasil no ano passado registrou um crescimento positivo.

“Se desde 2014, quando o Brasil apresentava desempenho negativo da economia e, ainda assim, a RCL do Maranhão era crescente, como em 2017, com crescimento positivo da economia do país, o Governo do Estado apresenta um percentual de crescimento abaixo de 1%. O governo deveria rever esses números, pois é provável que estejam equivocados”, questionou.

Cleinaldo Bil Lopes lembrou ainda que, segundo a proposta apresentada pelo Fórum, a implantação da tabela de vencimentos do PGCE está condicionada ao crescimento da RCL e só pode ser implantada ao atingir um percentual mínimo de crescimento previsto na proposta do Plano.

“Caso a RCL não tenha atingido o percentual desejado, terá que esperar a publicação do novo Relatório de Gestão Fiscal para saber qual foi o crescimento da economia em cada quadrimestre. Atingindo o percentual, a etapa deverá ser automaticamente implantada. Ou seja, tivemos um cuidado muito grande de não inviabilizar a gestão do Governo do Estado e, por isso, existe essa condicionante”, explicou.

Segundo os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017, a RCL do Maranhão foi de R$ 12.505.341.352,30 (doze bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Pela proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, para que a implantação das tabelas do PGCE fosse possível em 2018, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

REABERTURA DO PGCE

Mais de 4 mil funcionários continuam fora do PGCE. Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do Plano, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram à primeira etapa estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$954,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optou por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

“Não entende porque, até o momento, o governador Flávio Dino não oportunizou a reabertura para quem não fez a adesão. Temos expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

 

Boletim de Indicadores Fiscais confirma que 2º etapa do PGCE poderia ter sido implantada em 2017

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Segundo o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas da 2ª etapa do PGCE.

Mais um Boletim de Indicadores Fiscais confirma que havia viabilidade de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ainda em 2017. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão, referente ao 3º quadrimestre de 2017. Os números mostram que, apesar do aumento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado do Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal.

Os resultados apresentados no relatório se referem ao acumulado no ano de 2017. Dentre os principais números destaca-se o crescimento de gasto com o pessoal em relação à RCL de 7,3% quando comparado ao quadrimestre anterior. Esse é o segundo aumento consecutivo desde o 1º quadrimestre de 2017. Contudo, ainda assim o Maranhão segue dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possibilidade de aumento da despesa de pessoal.

Em termos monetários, a receita foi de R$ 12,5 bilhões e a despesa com pessoal foi de R$ 5,3 bilhões, comprometendo 42,38% da RCL, que registrou um crescimento tímido de 0,5%. Considerando os limites estabelecidos pela LRF, a despesa de pessoal poderia atingir até R$ 5,8 bilhões sem ultrapassar o limite prudencial (46,55%) e chegar até R$ 6,1 bilhões para o limite máximo (49%).

Em resumo, considerando o 3º quadrimestre, o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal, podendo aumentar o gasto em até R$ 521 milhões, considerando o limite prudencial, ou R$ 827,4 milhões, considerando o limite máximo.

“Na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, tivemos a preocupação e a responsabilidade de não inviabilizar a gestão do atual governo, não colocando a o equilíbrio fiscal do Estado em risco. A nossa proposta utiliza uma projeção bem conservadora se comparada aos números apresentados nos relatórios oficiais. Por isso, falta apenas vontade política e sensibilidade do governador Flávio Dino em implantar as tabelas”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, que destacou, ainda, que o estudo apresentado pelo Fórum foi feito pelo ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável pela implantação da 1º etapa no governo Roseana Sarney.

O Fórum de Defesa entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª PGCE ao Governo do Estado, na tentativa de que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria. Os números comprovam: o reajuste salarial é possível!

O Boletim de Indicadores Fiscais foi encomendado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Confira a íntegra clicando aqui.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, proposta do PGCE

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No ano passado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou na Casa Civil a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE.

Dando início à campanha salarial em 2018, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entregará, novamente, a proposta de implantação da 2ª etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) ao Governo do Estado. Esperamos que, desta vez, o governador Flávio Dino se sensibilize com a situação dos servidores do Executivo e abra o diálogo com a categoria.

A proposta de implantação da segunda etapa do PGCE leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem colocar em risco as contas do Governo do Estado, além de adotar números bem menores que o próprio Executivo assume, como o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), entre outros indicadores. Também solicitamos a reabertura para aqueles servidores que não aderiram.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, assegurou que a proposta do PGCE foi feita com responsabilidade e com a preocupação de não inviabilizar a administração do Estado. “Queremos que o governador Flávio Dino veja a questão dos servidores públicos com bastante sensibilidade, pois hoje estamos percebendo que o governo está inflexível”, disse.

Até agora, apenas grupos específicos têm sido beneficiados com o reajuste salarial, enquanto os demais servidores do Poder Executivo seguem para o quarto ano sem qualquer perspectiva de aumento.

Valorização dos servidores do Poder Executivo não é prioridade na gestão Flávio Dino

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De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

“Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

“Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!

Reajuste salarial dos servidores do Executivo não é prioridade do Governo do Estado

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Reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo não é prioridade do Governo do Estado.

Três anos se passaram desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Governo do Estado. Esse também é o tempo que os servidores do Poder Executivo não veem qualquer percentual de reajuste em seus salários. Na última semana, em uma reunião com lideranças políticas no Hotel Abbeville, em São Luís, membros do secretariado do governo estadual confirmaram a boa situação fiscal e financeira do Maranhão, reconhecendo, inclusive, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores. Por outro lado, eles também informaram que, mesmo com o cenário promissor, essa não é uma prioridade do governo, que está preferindo aplicar os recursos em outras áreas.

Uma recente publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que traz um panorama em vários segmentos de indicadores econômicos dos estados da Federação, mostra que o Maranhão está em situação confortável quando comparado a outros estados. O Percentual da Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida está abaixo do limite prudencial.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, como o governador Flávio Dino resiste à implantação da 2º Etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), seria muito importante que ele pelo menos fizesse a reposição da inflação, que até hoje já causou perdas de mais de 20% do poder de compra dos servidores públicos estaduais.

São três anos de uma gestão que não se interessa em abrir o diálogo com a categoria, não atendendo aos pleitos daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Seguimos lutando pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, bem como pela implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE para novas adesões. Contamos com o seu apoio!

Implantação da 2º etapa e reabertura do PGCE depende apenas da vontade política do governador Flávio Dino

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Os números comprovam. O Governo do Estado não tem justificativa para não implantar a segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, também, reabri-lo para novas adesões. Os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), são bem maiores do que os números adotados na proposta do PGCE apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem o SINTSEP como coordenador.

Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada até o momento, nos oito primeiros meses do ano, é de R$ 12.905.924.627,02 (doze bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e reais e dois centavos). Pelo PGCE, em 2017, a RCL projetada é de R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

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De acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

 

Ou seja, a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras adota projeções conservadoras e, no caso, R$ 700 milhões abaixo do valor real arrecadado. Isso indica a viabilidade tanto para a implantação da segunda etapa do PGCE, quanto a sua reabertura para novas adesões.

Ainda de acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). O Maranhão não possui restrição fiscal para aumento de despesa com pessoal.

DÍVIDA E CAIXA

A Dívida Consolidada Líquida do Estado é de 35,45% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até 200% ou duas vezes o valor da RCL. O que significa que o governo não está endividado e em plenas condições para atender às demandas do serviço público do Maranhão.

No Relatório de Gestão Fiscal, o Governo do Estado não está informando a disponibilidade de Caixa Líquida, ou seja, o valor real que possui em caixa. No relatório do 3º quadrimestre de 2016, divulgado em janeiro deste ano, esse valor era de R$ 1.272.518.395,33 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

O SINTSEP exige que o Executivo coloque no relatório o valor que tem em caixa, pois não há qualquer justificativa que impeça a implantação da segunda etapa e reabertura do PGCE.

30 dias sem resposta: Governo do Estado não se pronuncia sobre reabertura do PGCE

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Já se passaram 30 dias desde que o SINTSEP protocolou ofício na Casa Civil solicitando ao governador Flávio Dino a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). Até o momento, o Governo do Estado não enviou nenhuma resposta. A reabertura e a implantação da segunda etapa do PGCE são, atualmente, as principais bandeiras de luta do sindicato, que segue pressionando o Executivo sobre a efetivação de uma politica salarial que valorizes os servidores públicos do Maranhão.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito. Os servidores que não aderiram ao Plano estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do PGCE, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

Lembramos, também, que o último Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao 1º quadrimestre de 2017, confirma a viabilidade financeira tanto para a reabertura, quanto para a implantação da 2º etapa do Plano (Leia aqui).

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que foi iniciada a campanha salarial, em janeiro de 2016, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

SINTSEP continua aguardando resposta do Governo do Estado sobre reabertura do PGCE

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No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões.

O SINTSEP continua aguardando uma resposta do Governo do Estado sobre a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No dia 1º de junho foi protocolado ofício na Casa Civil solicitando a reabertura do Plano para novas adesões, mas até agora não obtivemos qualquer retorno.

Desde 2015, o SINTSEP vem solicitando a reabertura do PGCE, contando com a sensibilidade e compreensão do Governo do Estado, que nunca se posicionou sobre o pleito.

Os servidores que não aderiram ao PGCE estão – comparados com outros do mesmo cargo ou grupo ocupacional que fizeram a adesão – com o salário-base bem abaixo da tabela remuneratória do Plano, recebendo como vencimento o valor do salário mínimo atual, ou seja, R$937,00.

É oportuno frisar que a maior parte dos servidores públicos do Estado que optaram por não aderir ao PGCE são funcionários aptos ou próximos da aposentadoria e não desejam ir para a inatividade antes de fazer a adesão e terem seus salários atualizados.

Lembramos que, além da reabertura do PGCE, o SINTSEP também está lutando pela implantação da sua segunda etapa, cuja viabilidade foi comprovada reiteradamente através dos estudos feitos pelo consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras do poder Executivo.

Assista ao Fala, Presidente sobre a reabertura e implantação da segunda etapa do PGCE.

Fala, presidente: Reabertura do PGCE e implantação da segunda etapa

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O SINTSEP protocolou na Casa Civil, na última semana, mais um ofício solicitando a reabertura do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo (PGCE). Diversos servidores públicos do Estado vêm tentando aderir ao Plano, mas tiveram seus pleitos e expectativas negados pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). A justificativa é de que ainda não foi autorizada a reabertura do PGCE para novas adesões, por ser um ato exclusivo e dependente da vontade política do governador Flávio Dino. Também depende do governador Flávio Dino a implantação da segunda etapa do PGCE, maior bandeira de luta atualmente das entidades de classe do Poder Executivo.

Confira o que o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, tem a dizer sobre o assunto:

Relatório de Gestão Fiscal confirma viabilidade de implantação do PGCE em 2017, 2018 e 2019

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Só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Levando em consideração a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar as tabelas do PGCE referentes aos anos de 2017 e 2018.

Os dados apontam diminuição de 0,3% na despesa com pessoal em relação ao último quadrimestre de 2016. A arrecadação do Estado também foi superior a R$ 380 milhões quando comparada, também, ao último quadrimestre do ano passado. Só no 1º quadrimestre deste ano, a RCL cresceu 3,05%.

Pela proposta do Fórum, a implantação das tabelas seria possível, em 2017, com o crescimento em percentual da RCL acima de 4,61% em 2016. No ano passado, a RCL cresceu 16,59%. Ou seja, só com o crescimento da RCL de 2016, já seria viável a implantação tanto da tabela de 2017, quanto de 2018, cuja projeção utilizada na proposta do PGCE é acima de 14,61%. Para a tabela de 2019, o crescimento deve ser superior a 21%.

No acumulado, a RCL cresceu de 2016 para 2017, até agora, 19,64%. Portanto, ainda que estejamos na metade do ano, a RCL já atingiu um percentual tão significativo, que resta apenas 1,36% para implantar todas as tabelas de vencimentos propostas pelo Fórum.

Mais uma vez, o consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, demonstrou que seus estudos, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, têm consistência, responsabilidade e confirmam a viabilidade de implantação do PGCE, tal quando da efetivação da sua primeira etapa, na gestão anterior.

Falta, então, vontade política do governador Flávio Dino em abrir o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salaria de valorização dos servidores públicos do Estado. Vale lembrar que, desde que o Fórum iniciou sua campanha salarial, o Governo do Estado não se manifestou sobre a proposta apresentada, nem apresentou uma contraproposta.

Confira o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2017.

Confira a proposta do PGCE elaborada pelo Fórum de Defesa das Carreiras.